São Paulo, segunda-feira, 21 de março de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros PR corta superpensão de quatro ex-governadores Aposentadorias de R$ 24 mil por mês são consideradas inconstitucionais Decisão do governador preservará benefícios anteriores a 1988, como o de sua mãe, viúva de José Richa (1983-1986) ESTELITA HASS CARAZZAI DE SÃO PAULO O governo do Paraná decidiu suspender, por meio de um ato administrativo, o pagamento de aposentadorias para quatro ex-governadores do Estado. Serão encerrados os benefícios -no valor de R$ 24 mil mensais- dos ex-governadores Roberto Requião (PMDB), Orlando Pessutti (PMDB), Jaime Lerner e Mário Pereira (PDT), que governaram o PR de 1991 a 2010. Ficam mantidos, porém, os pagamentos a cinco ex-governadores e quatro viúvas que haviam obtido o benefício antes da Constituição de 1988, o que inclui Arlete Richa, mãe do atual governador, Beto Richa (PSDB). Ela começou a receber a pensão depois que seu marido, José Richa, morreu, em 2003. Richa foi governador entre 1983 e 1986. A decisão do atual governo se baseia num parecer da Procuradoria Geral do Estado, da última sexta-feira. De acordo com o documento, as pensões "não se enquadram em nenhum dos conceitos a respeito de remunerações de agentes públicos" e contrariam a Constituição Federal de 1988, que não estabelece benefício semelhante aos ex-presidentes da República. Já as aposentadorias concedidas antes de 1988 foram consideradas legais porque estão "em perfeita simetria" com a Constituição de 1967, que também previa o recebimento de um subsídio vitalício pelos ex-presidentes. SEM DEVOLUÇÃO A decisão do governo não obrigará os quatro ex-governadores a devolver os valores recebidos nos últimos anos. O ato administrativo deve ser assinado hoje pelo governador Beto Richa. Os políticos terão cinco dias, a contar da publicação do despacho, para contestar essa decisão. Decorrido esse prazo, o pagamento das aposentadorias estará suspenso e será considerado nulo o artigo da Constituição Estadual que prevê o pagamento do benefício. O pagamento das pensões gerou polêmica no início do ano, quando foi revelado que políticos como Pedro Simon (PMDB-RS) recebiam esse tipo de remuneração. A Folha revelou que, em Santa Catarina, a filha de um governador do século 19 recebe R$ 15 mil mensais. SENADOR Em fevereiro, o governo do Paraná já havia cancelado o pagamento ao ex-governador e atual senador Álvaro Dias (PSDB), que exerceu o cargo entre 1987 e 1991. Dias havia solicitado a pensão em outubro do ano passado, quase 20 anos após deixar o governo. A Procuradoria Geral do Estado considerou que o benefício já havia prescrito. No total, Álvaro Dias recebeu três pagamentos. Na época, o senador afirmou que doou integralmente todos os valores para instituições de caridade. No Rio Grande do Sul, Pedro Simon acabou renunciando ao benefício. Texto Anterior: Alckmin supera Covas e Serra em avaliação positiva Próximo Texto: Entrevista - Fernando Limongi: Não há espaço para uma terceira força nas disputas eleitorais Índice | Comunicar Erros

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