São Paulo, sábado, 21 de maio de 2011

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Enriquecer sem explicação pode configurar crime

DE SÃO PAULO

A evolução do patrimônio de ocupantes de cargos públicos sem comprovação de renda pode configurar crime de improbidade administrativa, segundo especialistas ouvidos pela Folha.
O crime pode ser punido com multa, perda do cargo e proibição de participar de eleições -mesmo que não se consiga comprovar o real motivo do recebimento dos recursos, segundo Carlos Ari Sundfeld, professor da FGV e especialista em direito administrativo.
O enriquecimento sem renda compatível ainda permite, no mínimo, a abertura de procedimentos de investigação para apurar se outros crimes foram cometidos, de acordo com o especialista em direito administrativo Ricardo Penteado.


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