São Paulo, quarta-feira, 23 de março de 2011 |
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SAIBA MAIS Órgãos tiveram verbas cortadas em R$ 5,3 bi DE BRASÍLIA O loteamento político nas agências reguladoras, sistema pelo qual cada indicado serve aos interesses do seu partido, levou o governo federal a tentar esvaziar o poder desses órgãos por meio de cortes no Orçamento. Nos últimos anos, as agências tiveram boa parte de seus recursos congelados. Segundo levantamento da ONG Contas Abertas feito a pedido da Folha, neste ano o congelamento chegou a 61% dos recursos previstos, o que equivale a R$ 5,3 bilhões. Historicamente, esses recursos acabam entrando na conta do superavit primário do governo. Em 2011, além do contingenciamento, as agências sofreram cortes no orçamento da ordem de R$ 50 bilhões. A Folha apurou que, no caso da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o corte chegou a 17,9%. As dificuldades em receber o dinheiro de multas aplicadas também prejudicam as agências. Diante desse problema, a AGU (Advocacia-Geral da União) deve estender até o fim do ano para outras agências reguladoras um projeto-piloto que iniciou em 2010 com a ANP (Agência Nacional de Petróleo), que prevê o protesto das empresas com dívidas de até R$ 10 mil já inscritas no Cadin (o cadastro de inadimplentes). (AM e AF) Texto Anterior: Planalto quer limitar poder das agências reguladoras Próximo Texto: BC prepara medidas para restringir crédito Índice | Comunicar Erros |
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