FLÁVIO FERREIRA
DE SÃO PAULO

A defesa do delegado da Polícia Federal e deputado eleito Protógenes Queiroz (PC do B-SP) recorreu contra condenação de 1ª instância da Justiça Federal e com isso assegurou a diplomação dele para o cargo.
O recurso foi apresentado para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, mas deverá ser encaminhado para o Supremo Tribunal Federal após a diplomação, em dezembro, pois os deputados têm direito a foro privilegiado de julgamento.
No Supremo, Protógenes poderá ser julgado, entre outros, pelo ministro Gilmar Mendes, um dos mais ferrenhos críticos do trabalho que ele desempenhou à frente da Operação Satiagraha da PF em 2008.
No último dia 5, o juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, condenou o deputado eleito a três anos e 11 meses de prisão, mas converteu a pena em prestação de serviços em um hospital. O juiz também determinou a perda do mandato de deputado e do cargo de delegado.
Porém, as penas só podem ser efetivadas após a decisão definitiva da Justiça, o que ocorre geralmente nos tribunais superiores.
A sentença contra o delegado declara que ele cometeu os crimes de violação de sigilo funcional e fraude processual. Protógenes foi acusado de vazar informações para jornalistas da TV Globo e de forjar provas enquanto chefiava a Satiagraha, que investigou supostos crimes financeiros do banqueiro Daniel Dantas.


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