Magistrado aposentado, sentenciado a 26 anos de prisão, quer que SBT pague por comentários de Ratinho e Hebe Camargo

Defesa argumenta que apresentadores falaram mal de "Lalau" antes de condenação por desvio na construção de fórum

FREDERICO VASCONCELOS
DE SÃO PAULO

O juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que não seja encerrada a ação de indenização por dano moral que ele move contra a rede SBT.
O principal personagem do escândalo da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo diz no processo que os apresentadores Carlos Massa (Ratinho) e Hebe Camargo o teriam ofendido em 2000, quando o magistrado ainda não havia sido condenado.
Nicolau está em prisão domiciliar após ser condenado, em 2006, a 26 anos e seis meses de prisão por desvios na construção do fórum.
O recurso de Nicolau foi apresentado na sexta-feira contra uma decisão do próprio STF de outubro que pôs fim à ação de indenização.
Segundo a defesa dos advogados do ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, "por decorrência destas ofensas [de Ratinho e Hebe] descabidas e inoportunas é que se gerou a consciência coletiva sobre um crime que não se comprovou" em relação ao juiz.
Segundo o recurso dos advogados, as supostas ofensas foram feitas contra Nicolau sem ele "nunca ter sofrido qualquer procedimento administrativo ou judicial".
A decisão de outubro do STF, porém, apontou que Nicolau, "sabidamente envolvido em escândalo com sério dano ao erário federal, acabou por atrair para si um juízo de valor reprovável".
"Notórios foram os atos praticados pelo autor [Nicolau] que eram, quase que diariamente, veiculados na imprensa falada e escrita, referindo o apelante como "Lalau" ou "Ladrão", alcunha até hoje conhecida", de acordo com a decisão do STF.
Ainda não há data para o julgamento do recurso.


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