São Paulo, quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Regra proposta é "chavismo", afirma Freire DE BRASÍLIA Após pedir que a OAB analise a constitucionalidade da definição do valor do salário mínimo por decreto presidencial, o deputado Roberto Freire (SP), presidente do PPS, classificou ontem a medida como um "pequeno chavismo" de Dilma Rousseff. Segundo Freire, o aval para que o mínimo seja fixado por decreto, e não mais por lei aprovada pelo Congresso, pode abrir brechas para que outras medidas que são atribuições de deputados e senadores sejam editadas pelo Planalto. O deputado citou a regulamentação da mídia como uma dessas preocupações. "Se abrirmos a possibilidade de que por decreto, e não por lei, a presidente fixe o salário mínimo, podemos correr o risco da concessão de outros poderes inconstitucionais e perigosos para a democracia", disse. "[A presidente] não pode ficar com essas veleidades de pequenos chavismos, não podemos admitir isso", afirmou Freire, em referência ao governo do venezuelano Hugo Chávez. Trecho do projeto de lei que iria a votação ontem no Senado prevê que o governo fixe o valor do mínimo por decreto presidencial até 2015 -a partir de regra estabelecida no texto- e não mais por projeto de lei enviado ao Legislativo. O governo justifica a medida como forma de assegurar continuidade à política de valorização do benefício. Texto Anterior: Paim cede à pressão de Dilma e decide apoiar R$ 545 Próximo Texto: Tucanos exploram a mudança de posição de petistas Índice | Comunicar Erros

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