DE SÃO PAULO

Os prazos de prescrição (perda do direito da Justiça de condenar) são fixados com base nas penas dos crimes. Quanto menor o tempo de punição, mais curto é o período concedido ao Poder Judiciário para resolver os processos.
No caso do mensalão, a prescrição pode favorecer principalmente os réus acusados por formação de quadrilha, cuja pena vai de um a três anos de prisão. Dos 38 réus do processo, 23 foram denunciados ao STF sob a acusação de cometer esse tipo de crime.
Para os acusados que forem condenados com penas de até dois anos, será considerada como data de prescrição o dia 28 de agosto de 2011, segundo as regras da legislação penal.


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