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DIREITOS CIVIS
Maioria dos projetos que tramita sobre aborto e união de gays é do PT
DE BRASÍLIA - A maior parte dos
projetos que tramitam no Congresso sobre a descriminalização do aborto e a união homoafetiva é de autoria de deputados do PT.
Os textos, porém, dormem à
espera de votação sem perspectiva de entrarem na pauta
da Câmara e do Senado.
O que mais avançou foi o
dos ex-deputados Eduardo
Jorge (PT-SP) e Sandra Starling (PT-MG). Mas a proposta,
de 1991, está parada na CCJ
(Comissão de Constituição e
Justiça) desde 2008.
O texto extingue o artigo 124
do Código Penal, que define o
crime de aborto. A prática é
proibida no Brasil, mas um
dispositivo na lei contempla
duas exceções: estupro ou risco de vida da gestante.
A proposta tramita em conjunto com uma outra de 1995
de José Genoino (PT-SP), que
propõe interrupção da gestação até o terceiro mês.
Evangélico, o relator dos
textos na CCJ, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), diz em seu parecer
que aborto não é direito "subjetivo" da mulher.
A maior parte dos projetos,
no entanto, ou criminaliza ou
aumenta a pena de quem o
pratica. Apresentados em geral por evangélicos, quatro incluem o aborto na lista de crimes hediondos. Todos estão
parados na Comissão de Seguridade Social e Família.
Entre os mais polêmicos está o do deputado Luiz Bassuma (PV-BA), que propõe benefício mensal às mães estupradas até que a criança complete
18 anos. Entidades de defesa
da mulher nomearam o projeto de "bolsa estupro".
UNIÃO HOMOAFETIVA
Os parlamentares petistas
também se destacam na elaboração de projetos sobre a
união homoafetiva e a criminalização do preconceito
contra homossexuais.
De autoria da ex-deputada
Iara Bernardi (PT-SP), uma
das propostas em tramitação
no Senado torna crime a discriminação por orientação
sexual e identidade de gênero, equiparando a preconceito por raça, cor, etnia e religião. O texto está estacionado desde 2006.
Um projeto de Eduardo
Cunha penaliza a discriminação contra heterossexuais.
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