|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Lula sanciona lei que amplia poderes do ministro da Defesa
Antes coadjuvante, chefe da pasta comandará as Forças Armadas
SIMONE IGLESIAS
FLÁVIA FOREQUE
DE BRASÍLIA
O presidente Lula sancionou ontem lei que cria um superministro da Defesa. O titular do cargo -hoje Nelson Jobim- ganha mais poder, enquanto as Forças Armadas se
tornam subordinadas legalmente ao Ministério.
Entre as mudanças, por
exemplo, é que o ministro da
Defesa passará a decidir
quem serão os comandantes
das Forças Armadas. Pela lei
atual, ele é apenas ouvido.
A lei também cria o Estado-Maior das Forças Armadas e, consequentemente, o
comandante maior das Forças Armadas, cargo que será
ocupado pelo general José
Carlos de Nardi.
Também fica definida na
lei a nova cadeia de comando
em situação de guerra -e o
ministro agora passa a ser
parte do comando. A "estrutura militar de guerra" em vigor até então não previa isso.
Lula também assinou projeto de lei enviado ao Congresso Nacional que cria 488
cargos comissionados na Defesa. O custo será de R$ 18,9
milhões anuais.
A nova lei ainda dá poder
de polícia à Marinha e à Aeronáutica. O Exército já tinha
essa prerrogativa. Com isso,
ambas poderão participar de
fiscalização de carros e ônibus nas fronteiras, apreender
contrabando, armas e drogas, por exemplo.
Texto Anterior: CPI pede indiciamento de Arruda e Roriz Próximo Texto: Lula critica Folha e diz que sofreu preconceito Índice
|