São Paulo, sábado, 11 de janeiro de 2003 |
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Trabalhadores em apuros
Afogados em Leis - A CLT e a Cultura Política dos Trabalhadores Brasileiros
A legislação trabalhista, instituída em 1943, é analisada em
seus paradoxos mais interessantes: seu caráter ao mesmo tempo "generoso e fraudulento", o hiato "quase esquizofrênico" entre a letra da lei e as práticas de trabalho, entre a lei e as instituições jurídicas que ela mesma instituiu. Trata-se de compreender como se vinculam o modo de formulação legal e a forma pela qual se percebem a lei, as ações e discursos que a tomam por
objeto. Segundo French, essa legislação se constituiu como resposta a impulsos contraditórios e variáveis em cada nível da estrutura de poder, contribuindo para a existência "de um espaço
que poderia ser e foi usado para a auto-organização e mobilização dos trabalhadores". Enfrentando temas clássicos, mapeando a complexidade desse marco legal das relações de trabalho
no Brasil, o livro elabora um diagnóstico das relações entre a
CLT e os trabalhadores brasileiros que, "depois de 1943, subverteriam na prática a "lei" existente por meio da luta para fazer da
lei (como um ideal imaginário) uma realidade".
Reconsideração da história das relações entre trabalho e Estado no Brasil, desfazendo matrizes canônicas de interpretação.
Seu ponto de partida é o exame da instituição, longevidade e legitimidade da legislação trabalhista e sindical no Brasil, tema
desenvolvido por meio da análise da história sindical. O leitor
reencontra mais uma vez os enigmas e dilemas do marco legal
de regulação do trabalho no Brasil, com a simbiose entre transformações e persistências, que se estendem até nossos dias. A
coletânea ganha ainda uma perspectiva comparativa, por meio
dos artigos de John McIlroy e de David Coates, que abordam
duas formas de enfrentamento da questão sindical: a brasileira,
em suas matrizes históricas e recentes, e a inglesa, a partir da
guinada neoliberal.
Três temas a destacar: as inovações tecnológicas, os novos padrões de acumulação do capital financeiro e o processo de feminilização do trabalho bancário, que combina velhas e novas formas de discriminação de gênero. Jenkins acompanha as lutas
sindicais, explorando as grandes linhas de transformação que
conduziram ao desmantelamento do sistema bancário estatal e
ao fortalecimento do capital privado -o que desmontou os elementos de sustentação do sindicalismo bancário, nos anos 1990.
A resposta sindical dos bancários acabou por se circunscrever às
práticas de reação e resistência contra os novos modos de uso e
controle do trabalho, naturalizados e fetichizados pelo emprego
de tecnologias de base microeletrônica, que obscureceram os
processos de concentração do capital privado. Na contramão
desse movimento, o livro descortina esses processos e seus resultados para além da face fetichizada dos caixas automáticos e
dos gigantescos e luxuosos edifícios que abrigam as transformações do trabalho no mundo do dinheiro.
Em texto didático e claro, o autor percorre a história das formas de uso do trabalho, desde a origem do capitalismo industrial até suas transformações contemporâneas, abordando em
especial a constituição de novas bases tecnológicas e sua incidência sobre o emprego, tanto no âmbito mundial quanto em
suas especificidades brasileiras. A análise dos anos mais recentes, com o sugestivo título "Da Década Perdida à Década Vendida", aponta as perspectivas brasileiras em um mundo dominado pelo capital financeiro e pelas novas tecnologias da informação, em que as relações diretas de dominação e controle parecem ter se desvanecido, cedendo lugar a relações supostamente
horizontais de "parceria" e "colaboração". Tauile ousa recolocar os temas da acumulação do capital e de sua contrapartida no
cerne da discussão da economia brasileira e, por consequência,
das formas da cidadania e da sociabilidade e suas perspectivas
no Brasil. CIBELI SALIBA RIZEK é doutora em sociologia pela USP e pesquisadora do Cenedic (Centro de Estudos dos Direitos da Cidadania). Texto Anterior: A cruz, a espada e o partido Próximo Texto: Crônica da redemocratização Índice |
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