Não basta ter doutor sem dar apoio, diz juiz

O juiz da Infância e da Juventude de Ribeirão Preto, Paulo Cesar Gentile, apoia a ideia de exigir nível superior e uma prova dos candidatos a uma vaga no Conselho Tutelar -um projeto de lei sobre o tema está em discussão.

A questão é polêmica. Em 2009, três reprovados numa prova do tipo recorreram à Justiça -a eleição foi cancelada.

Mas eleger doutores não basta, diz Gentile, se os conselheiros não tiverem apoio. Leia trechos da entrevista:

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Folha - O senhor já deu em 2009 decisão favorável a reprovados. O que mudou?

Paulo Cesar Gentile - De lá para cá tivemos casos que chegaram ao STF e hoje temos uma orientação da jurisprudência de que é possível, sim, exigir requisitos além daqueles que estão no ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente]. Hoje a jurisprudência entende que aqueles são requisitos mínimos, mas que o município, ao legislar, pode criar regras mais rigorosas. Isso pode ser implantado em Ribeirão.

O que o sr. acha sobre exigir nível superior e prova?

Mantenho o mesmo ponto: é desejável que os conselheiros tenham nível universitário e conhecimento do ECA, porque eles lidam com questões extremamente complexas, que requerem uma visão não só acadêmica, mas um entendimento das coisas, que talvez uma pessoa sem nem ensino médio não terá.

Que deficiências o senhor identifica hoje?

Acho que um conselho melhor capacitado será mais respeitado. Há alguns conselheiros ótimos, mas, a maioria, a gente percebe que, embora tenha boa vontade, não tem conhecimentos para lidar com as questões. Às vezes não consegue nem redigir um relatório.

E há algum controle deles?

Mais do que eleger melhor, a lei precisa tornar mais rigorosa a fiscalização dos conselheiros. Hoje, se um conselheiro não trabalha bem, pouca coisa se pode fazer. Não existe um procedimento disciplinar para puni-lo.

A qualidade é a maior falha?

Olha, tudo é muito importante. Se você me colocasse para eu desempenhar a minha função como juiz sem ter um programa de informática, [sem ter] os 20 funcionários que me assessoram, sem ter os 20 psicólogos e assistentes sociais que eu tenho, eu não daria conta do meu serviço.

Eles estão sobrecarregados?

Um conselho atende, por exemplo, 300 pedidos no mês de vaga em creche. Como dar vazão sem um sistema de computador? Como exigir que num sábado à noite ele atenda a uma criança sendo espancada sem ter um carro e um motorista? Ou que ele trabalhe com um celular que só receba chamada?

Falta estrutura, então.

Você pode colocar lá dez doutores em direito e psicologia. Se não der funcionário para a área administrativa e apoio com psicólogo e assistente social, não funcionará. É fácil criticar. Mas esse povo trabalha no limite. Vou lhe dizer: tenho 3.500 processos em andamento, mas tenho todos aqueles funcionários que me assessoram. E trabalho no meu limite.

Uma resolução diz que Ribeirão precisa de seis conselhos. O que o sr. acha?

Primeiro, dê estrutura para os três atuais. Três bem estruturados dariam conta. Mas eles precisam de apoio de uma central, com psicólogos e assistentes sociais. Eu como juiz não dou uma sentença de guarda ou adoção sem ouvir um psicólogo.

E aumentar o salário, hoje de R$ 1.600, faz diferença?

Com certeza. Você acha que um advogado que tenha alguns anos de experiência vai se sujeitar a trabalhar por R$ 1.600? Não. Com esse salário, atrai, acho, 1º grau.

O interesse pelas eleições de conselhos pode mudar?

Hoje quem se interessa em votar? Quem é pego a laço para ir votar. Enquanto o conselho não for um órgão respeitado, vai atrair pouco interesse do eleitor comum.