Estado quer liberar 'bico' da PM a todas as cidades

Um projeto de lei encaminhado ontem à Assembleia Legislativa pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) legaliza o "bico" policial para os municípios paulistas.

A legislação, se aprovada, permitirá que cidades firmem convênios para implementar o programa chamado atividade delegada, adotado pioneiramente na capital, em dezembro de 2009, e em Mogi das Cruzes, em março de 2011.

O "bico" é um jargão usado no meio policial para designar o trabalho de PMs em períodos de folga. Trata-se de uma prática comum, mas que não é regulamentada. Geralmente, o serviço é prestado para empresas privadas.

Com a legislação, os municípios do Estado ficarão autorizados a assinar convênios com a Secretaria de Estado da Segurança Pública que permitirão aos policiais desempenharem suas funções em dias de descanso.

A cidade que tiver interesse no acordo deve regulamentar a atividade por meio de uma lei municipal. Segundo o Estado, até agora 43 localidades já mostraram interesse na atividade delegada.

Na região de Ribeirão Preto, mostraram a intenção de aderir ao programa Araraquara, Barretos, Dumont, Luiz Antônio, Ribeirão, Sales Oliveira e Tambaú.

O Estado afirma que a medida tem o objetivo de proporcionar a redução nos índices de criminalidade, dar mais segurança às pessoas e melhor remuneração aos PMs.

Barretos e Sorocaba estavam entre as primeiras a manifestar interesse no convênio, ainda em 2011. Leis chegaram a ser aprovadas regulamentando o acordo, mas não houve avanço.

O prefeito de Barretos, Emanoel Mariano Carvalho (PTB), disse esperar que, agora, o convênio seja finalmente firmado com o projeto de lei encaminhado à Assembleia. "Estamos preparados e vamos aderir ao programa para aumentar o policiamento e reforçar a segurança."

Araraquara também deve fazer convênio. O prefeito Marcelo Barbieri (PMDB) afirmou que vai aproveitar policiais na ampliação dos serviços de segurança na cidade.

ATENUANTE

Membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e professor da escola de direito da FGV (Fundação Getulio Vargas), Theo Dias afirma que a medida busca atenuar os danos causados pelo "bico", mas pode acabar deixando de lado a discussão de questões centrais que envolvem a Polícia Militar de São Paulo.

"É uma ação paliativa. Não podem ser esquecidos temas importantes, como melhor política salarial e jornada de trabalho mais racional."