Daerp ignora seu jurídico e paga R$ 11 mi à prefeitura

Edson Silva/Folhapress

Imóvel da prefeitura, usado pelo Daerp, em Ribeirão

O Daerp (Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto) ignorou um parecer emitido por sua própria assessoria jurídica ao comprar áreas pertencentes à Prefeitura de Ribeirão Preto, em um negócio de R$ 11 milhões.

A transação envolveu sete imóveis que pertencem ao Executivo, mas que já são utilizados pelo Daerp, onde há poços ou reservatórios.

A Folha teve acesso a um parecer assinado por duas advogadas do Daerp, Patrícia de Carvalho Brochetto e Silvia Helena Alves dos Santos.

No documento, as procuradoras jurídicas opinam que, por "moralidade, eficiência administrativa e efetividade", a negociação deveria ser feita na modalidade de "dação em pagamento".

Assim, a prefeitura repassaria os imóveis para pagar parte de uma dívida de R$ 66,6 milhões que tem com o Daerp. As procuradoras afirmam que o valor do débito "é mais que suficiente para adquirir os imóveis de interesse do departamento".

No entanto, apesar do que escreveram as advogadas no parecer do Daerp, o negócio foi fechado por meio de um contrato de alienação (venda). Assim, mesmo tendo a receber uma dívida de R$ 66,6 milhões da prefeitura, o Daerp decidiu pagar os R$ 11 milhões pelos imóveis.

Procurada desde segunda-feira, a prefeitura não falou sobre o destino que dará ao dinheiro. O governo enfrenta aperto financeiro -o caixa em julho, de R$ 51,5 milhões, foi o segundo mais baixo do ano.

Ontem, na Câmara, o vereador oposicionista Nicanor Lopes (PSDB) disse que a negociação foi feita apenas para gerar caixa para prefeitura e permitir o pagamento de salários do funcionalismo.

A bancada de oposição à prefeita Dárcy Vera (PSD) anunciou que vai hoje à Justiça em busca de uma liminar para tentar barrar a venda.

O NEGÓCIO

O contrato foi assinado no dia 11 entre Dárcy e o superintendente substituto do Daerp, Marcelo Santos Galli, que, três dias depois, determinou que fosse feita a liquidação dos R$ 11 milhões.

O pagamento, segundo detalhamento de despesa obtido no próprio site do Daerp ontem, foi feito na segunda.

Galli fechou a negociação porque substitui o superintendente Joaquim Ignácio da Costa Neto, que tirou férias justamente no dia 11, quando o contrato foi assinado.

Apesar de não ter avalizado a finalização do negócio, foi Costa Neto quem, em julho, demonstrou por escrito, em ofício a Dárcy, interesse pela compra dos imóveis.