Empresa que corta água atua sem alvará

O Daerp (Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto) terceiriza serviços de corte e religação do fornecimento de água para empresa que funciona em endereço para o qual não tem alvará.

Desde sua contratação no final de 2009, a MCP Serviços, responsável por cerca de 1.500 cortes de água por mês na cidade, recebeu cerca de R$ 750 mil do Daerp.

Ao todo, contando os cortes feitos pela própria autarquia, em média 2.000 imóveis têm o fornecimento de água interrompido todo mês.

A casa da prefeita Dárcy Vera (PSD), porém, acumulou débitos de R$ 3.303 em três meses de contas atrasadas e não sofreu o corte, como revelou a Folha no dia 15.

À reportagem, em sabatina na segunda-feira, Dárcy admitiu que devia os três meses, mas, de novo, não disse quando o débito foi pago.

Segundo a Secretaria da Fazenda, o alvará da MCP ainda está vinculado à rua Mato Grosso, no bairro Ipiranga. Este é o endereço de origem da empresa, criada em março de 2009, mesmo mês em que o Daerp iniciou a concorrência pública que terminaria com a contratação da MCP.

Em abril de 2010, a terceirizada registrou em contrato social um novo local de sede, na rua Alfredo Benzoni, agora no Iguatemi.

Mas, conforme a Folha publicou na última semana, na realidade, a empresa funciona hoje na rua Pedro Pegoraro, na Ribeirânia.

Pelo Código Tributário Municipal, que rege atividades empresariais na cidade, é obrigatória a expedição de novo alvará sempre que houver alteração de endereço.

Segundo a lei, citada até no formulário para concessão ou alteração de alvarás, o contribuinte tem de renovar sua documentação a partir de 30 dias após a mudança.

A administração municipal afirmou ontem que vai verificar a situação da empresa contratada pelo Daerp.

Procurados, os responsáveis pela MCP não se manifestaram até ontem à noite.

CONTRATO RENOVADO

Embora afirme que vai verificar se os dados da empresa correspondem aos informados à prefeitura para a concessão de alvará, o Daerp já prorrogou seu contrato com a MCP duas vezes.

A primeira prorrogação ocorreu no final de 2010 e a última foi feita em novembro do ano passado. A segunda prorrogação prevê repasse total de R$ 512,9 mil à empresa durante 12 meses.