Prefeitura 'emperra' nova lei de conselhos

Um documento que propõe melhorias na escolha dos conselheiros tutelares de Ribeirão Preto ficou "emperrado" na prefeitura desde o ano passado e, portanto, não valerá na eleição dos próximos membros, que está programada para novembro.

Foi encaminhado à prefeitura em 2011 um anteprojeto de lei elaborado pela Justiça, pelo Ministério Público e por membros do CMDCA (conselho de direitos infantojuvenis).

Entre outras questões, o texto propõe aumentar o salário dos conselheiros, mas também impor exigências, como que eles tenham curso superior e que passem por uma prova sobre conhecimentos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Hoje, o candidato ao cargo não precisa comprovar nenhum nível de escolaridade e não passa por prova.

Basta mostrar que tem experiência em atuação na área da criança e do adolescente e cumprir a exigência legal básica de ter no mínimo 21 anos, ser morador de Ribeirão e ter "idoneidade moral".

A prefeitura diz que precisou aprimorar o projeto no primeiro semestre deste ano e que ainda deve encaminhá-lo à Câmara, sem definir prazo.

'PORTA DE ENTRADA'

Os conselhos tutelares são uma espécie de porta de entrada para qualquer problema enfrentado por crianças e adolescentes -por exemplo, abuso sexual, negligência dos pais ou evasão escolar.

Para o juiz da Infância e da Juventude Paulo Gentile e o promotor Luis Henrique Paccagnella, é necessário aumentar o volume de exigências e também melhorar o salário.

Hoje, um conselheiro ganha cerca de R$ 1.800.

Cabe somente à prefeitura mandar para o Legislativo o projeto de lei.

"O que a gente queria é que pelo menos parte [das sugestões] fosse encaminhada à Câmara, e não que nada fosse mandado. Assim é o pior dos mundos", disse o promotor Paccagnella.

As inscrições para a eleição dos novos membros dos três conselhos terminaram no início deste mês. Foram 62 inscritos -dois desistiram. Serão escolhidos 15 titulares e 15 suplentes.

A exigência maior não é o único ponto a ser melhorado nos conselhos tutelares. Como a Folha publicou no último sábado, estudo da USP mostra que a estrutura dos três conselhos é precária, com prédios e mobiliário desgastados e carência de um sistema informatizado.