Ribeirão Preto, Sexta-feira, 02 de Abril de 2010

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Procurador nega recurso de Facci para não ir a júri

Quintino Antônio Facci é acusado de ter mandado matar o irmão em 2002

Filho de milionário está solto graças a um habeas corpus; parecer contrário da Procuradoria ainda será analisado pelo STJ

DA FOLHA RIBEIRÃO

A Procuradoria-Geral da República deu parecer contrário a um recurso de Quintino Antônio Facci, suspeito de ter mandado matar o irmão Quintino Francisco Facci, em 2002, por disputa de herança.
No recurso, Facci pede que não seja levado a júri popular. A alegação da defesa é que o processo que mandou o acusado a júri popular -julgado procedente pela Justiça de Jardinópolis e confirmado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo- apresenta deficiências na fase de coleta de provas e de depoimento de testemunhas.
O recurso foi pedido ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília.
Quintino Francisco Facci foi morto com sete tiros em uma emboscada em dezembro de 2002, na fazenda de sua família em Jardinópolis.
À época, parte da própria família Facci suspeitou de Antônio, por causa de uma suposta disputa existente na família pela herança deixada pela mãe de ambos.
Outras quatro pessoas também são acusadas de executarem o crime. Todos tiveram a prisão preventiva decretada em janeiro de 2003.
Francisco ficou preso até agosto do mesmo ano, quando um habeas corpus permitiu que o acusado esperasse o julgamento pela morte do irmão em prisão domiciliar.
Em fevereiro de 2004, a Justiça de Jardinópolis determinou que os cinco acusados fossem levados a júri popular.
Desde então, recursos ingressados pelos advogados de defesa dos cinco acusados vêm prorrogando o julgamento.
O fato de a Procuradoria ter dado parecer contrário ao recurso é considerado normal, disse o advogado de Francisco, Said Issa Halah. De acordo com ele, o órgão é convidado a se manifestar nos processos que dão entrada no STJ.
O procurador pode se posicionar contra ou favoravelmente ao recurso, mas quem decide se ele é valido ou não são os ministros do tribunal, afirmou Halah.


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