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Procurador nega recurso de Facci para não ir a júri
Quintino Antônio Facci é acusado de ter mandado matar o irmão em 2002
Filho de milionário está solto graças a um habeas corpus; parecer contrário
da Procuradoria ainda
será analisado pelo STJ
DA FOLHA RIBEIRÃO
A Procuradoria-Geral da República deu parecer contrário a
um recurso de Quintino Antônio Facci, suspeito de ter mandado matar o irmão Quintino
Francisco Facci, em 2002, por
disputa de herança.
No recurso, Facci pede que
não seja levado a júri popular. A
alegação da defesa é que o processo que mandou o acusado a
júri popular -julgado procedente pela Justiça de Jardinópolis e confirmado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo-
apresenta deficiências na fase
de coleta de provas e de depoimento de testemunhas.
O recurso foi pedido ao STJ
(Superior Tribunal de Justiça),
em Brasília.
Quintino Francisco Facci foi
morto com sete tiros em uma
emboscada em dezembro de
2002, na fazenda de sua família
em Jardinópolis.
À época, parte da própria família Facci suspeitou de Antônio, por causa de uma suposta
disputa existente na família pela herança deixada pela mãe de
ambos.
Outras quatro pessoas também são acusadas de executarem o crime. Todos tiveram a
prisão preventiva decretada em
janeiro de 2003.
Francisco ficou preso até
agosto do mesmo ano, quando
um habeas corpus permitiu
que o acusado esperasse o julgamento pela morte do irmão
em prisão domiciliar.
Em fevereiro de 2004, a Justiça de Jardinópolis determinou que os cinco acusados fossem levados a júri popular.
Desde então, recursos ingressados pelos advogados de
defesa dos cinco acusados vêm
prorrogando o julgamento.
O fato de a Procuradoria ter
dado parecer contrário ao recurso é considerado normal,
disse o advogado de Francisco,
Said Issa Halah. De acordo com
ele, o órgão é convidado a se
manifestar nos processos que
dão entrada no STJ.
O procurador pode se posicionar contra ou favoravelmente ao recurso, mas quem
decide se ele é valido ou não são
os ministros do tribunal, afirmou Halah.
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