Ribeirão Preto, Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2010

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Usina é multada em R$ 1 mi por queima ilegal de canavial

Queimada foi notificada pela Cetesb em Barretos em setembro do ano passado

RODOLFO TIENGO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DE RIBEIRÃO PRETO

A Usina Continental, do grupo LDC-SEV (Louis Dreyfus Commodities), foi condenada a pagar indenização de R$ 1,1 milhão por queima ilegal de cana em Barretos.
A determinação é do juiz da 2ª Vara Cível de Barretos, Carlos Fakiani Macatti. O ressarcimento se refere à queimada em 47 hectares na fazenda Santos Reis, em 18 de setembro de 2009. O valor, segundo ele, é uma estimativa de quanto a usina lucrou com a cana no terreno.
A denúncia foi apresentada pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) ao Ministério Público, que abriu ação civil pública em janeiro deste ano.
A Continental já tinha sido multada pela Cetesb em cerca de R$ 80 mil -recorreu.
A usina é acusada pela Promotoria de ter queimado a área em horário proibido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente -entre 6h e 20h- e por desrespeitar a margem de segurança de 15 m de distância das linhas de transmissão elétrica.
"Não é só uma questão ambiental", disse a promotora Adriana Nogueira Franco, responsável pela ação.
Danos na rede elétrica em questão, disse ela, poderiam paralisar atividades importantes, como atendimento médico em hospitais. Mais oito autuações contra usinas da região estão em análise.
A LDC-SEV disse que a queima foi "acidental ou criminosa" e que o lote é destinado à colheita mecanizada. Afirmou ainda não ter sido notificada e desconhecer o teor da decisão judicial.


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