Administração foi condenada no ano passado a acabar com a invasão da Via Norte, mas recorreu ao TJ e tenta repasses

Na semana que vem, Dárcy Vera deve se reunir com o Ministério Público para apresentar suas ideias de retirada dos 81 barracos

ROBERTO MADUREIRA
DA FOLHA RIBEIRÃO

Condenada em primeira instância pela Justiça a remover e assentar as famílias da favela da Via Norte, em junho do ano passado, a Prefeitura de Ribeirão deve tentar buscar recursos externos para resolver a situação. A prefeita Dárcy Vera (DEM) se reunirá com o Ministério Público para tratar do assunto daqui a cerca de dez dias.
A decisão contra a prefeitura, assinada pelo juiz André Carlos de Oliveira em 10 de junho, dá prazo de 180 dias para a remoção de 81 barracos e realocação dos desabrigados, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia.
O prazo só passa a valer a partir da sentença em última instância. O recurso da prefeitura deve ser julgado até abril, de acordo com o promotor Antonio Alberto Machado, que ingressou com a ação.
"Esta é a segunda decisão favorável da Justiça em casos como este, o que revela uma tendência do Judiciário em mandar o poder público remover favelas", disse.
Em outro caso, julgado no ano passado, a Justiça deu prazo de um ano para o fim da favela das Mangueiras, no Jardim Piratininga (leia texto nesta página).
A prefeita diz achar que o prazo dado pela Justiça é muito curto. "Quero explicar ao promotor que eu peguei a prefeitura há muito pouco tempo e os prazos para os dois casos [Via Norte e Mangueira] são muito curtos. Tenho propostas para as áreas, mas preciso de tempo e sei que ele vai entender", disse Dárcy.
Das propostas que serão apresentadas pela prefeita no encontro, duas consistem em buscar verbas junto ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, do Ministério das Cidades.
Em uma delas, Dárcy espera conseguir o financiamento de mil terrenos-no valor entre R$ 7.000 e R$ 11.000-para famílias que recebem até três salários mínimos. No outro pedido, ela tenta o financiamento de 3 mil casas. "Ribeirão Preto nunca soube deste benefício do governo, que era direito nosso", disse a prefeita.
A terceira proposta de solução, considerada a mais difícil por Dárcy, é pedir à ONU (Organização das Nações Unidas) o dinheiro para bancar o projeto Moradia Legal, iniciado na cidade pelo juiz João Agnaldo Donizeti Gandini. A ideia é usar a mesma metodologia feita em áreas pobres de Medelín, na Colômbia. A iniciativa é inédita no Brasil.


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