da Folha Ribeirão

A Câmara de Colina espera retomar na próxima semana os trabalhos da Comissão Processante que pode cassar o prefeito Oscar Barcellos Netto (PMDB).
Comissões Especiais de Inquérito feitas pelo Legislativo concluíram que o prefeito empregou familiares dos três únicos vereadores que o apóiam.
Além disso, Barcellos Netto também deixou de responder a requerimentos da Câmara no prazo de 15 dias, estabelecido por lei.
Uma ex-vereadora e um secretário municipal também tinham parentes empregados na administração municipal.
A Lei Orgânica proíbe a contratação de parentes até o segundo grau por um período de seis meses depois de deixar o cargo.
Barcellos entrou com mandado de segurança e conseguiu liminar suspendendo os trabalhos da Comissão Processante em fevereiro.
Ele pede o restabelecimento do prazo de dez dias para apresentar defesa. "O prefeito alega que teve apenas seis dias para a defesa. Além disso, ele afirma que sua defesa ficou prejudicada porque trocou de advogado no decorrer do processo", afirma o promotor Marcus Tulio Alves Nicolino.
O promotor dará o parecer no início da próxima semana e, em seguida, a Justiça dá a sentença. "Qualquer que seja a decisão, o processo será retomado", diz.
Os parentes já foram demitidos e duas ações civis públicas que tramitam na cidade pedem a devolução do dinheiro referente ao pagamento desses funcionários.
"O prefeito descumpriu a Lei Orgânica e também a Constituição Federal. Por isso, a Câmara iniciou processo de cassação", afirma o advogado da Casa, Washington Rocha de Carvalho.
Segundo ele, as informações negadas pelo prefeito eram referentes principalmente ao setor de finanças. "Os vereadores solicitavam cópias de notas e a prefeitura ignorava os requerimentos."

Minoria
Dos 12 vereadores da cidade, apenas três apóiam Barcellos Netto -Célio Brait (PDT), Reinaldo Mariano Suzuki (PMDB) e Yassim Ramadan (PTB).
O prefeito e o seu advogado não responderam às ligações da Folha. Os vereadores da bancada governista também não foram localizados.
Além de enfrentar processo de impeachment, o prefeito de Colina também é acusado de improbidade administrativa. Ações da Câmara apontam que ele teria desviado cerca de cem sacos de semente de soja de uma escola técnica agrícola para sua propriedade.
Entidades filantrópicas também alegam não ter recebido dinheiro de um bingo beneficente promovido pela Secretaria de Esportes e Cultura.



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