Ribeirão Preto, Quinta-feira, 06 de Outubro de 2011

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Barbieri decide hoje se lojas em Araraquara fecharão mais cedo

Decisão, porém, não pode mudar acordo coletivo, afirma setor

ELIDA OLIVEIRA
DE RIBEIRÃO PRETO

O prefeito de Araraquara, Marcelo Barbieri (PMDB), deverá decidir hoje se sanciona ou não a lei aprovada pela Câmara, há duas semanas, que limita o horário de funcionamento do comércio aos sábados até as 14h.
Hoje, as lojas ficam abertas até 17h. Segundo empresários, porém, independentemente da decisão que o prefeito tomar, prevalecerá o acordo coletivo do setor feito no ano passado que determina que o horário das lojas aos sábados é das 9h às 17h.
Segundo Antonio Deliza Neto, presidente do Sincomércio (Sindicato do Comércio Varejista de Araraquara), o acordo foi feito entre patrões e empregados no ano passado e tem validade de dois anos -portanto, vencerá somente em 2012.
Há duas semanas, a Câmara de Araraquara aprovou por 10 votos a 2 o projeto de lei que reduziria o horário em três horas. A restrição de horário proposta pelo Legislativo, na visão de Deliza Neto, é inconstitucional porque fere a livre iniciativa.
"A convenção coletiva foi pensada de modo planejado, contempla horário de comércio para o Natal e faz compensações de funcionamento no Carnaval. Ninguém pode chegar e mudar as regras do jogo durante a partida", disse.
Segundo ele, caso a lei seja sancionada, o empresariado irá à Justiça.
"Não é simplesmente uma lei de um vereador que fecha o comércio em um dia. Eles querem alterar todo o nosso cronograma", afirmou.
Procurado pela Folha, Barbieri não quis se pronunciar. Por meio de sua assessoria de imprensa, ele informou que ainda aguardava o parecer do setor jurídico para consultar a constitucionalidade da lei aprovada pela Câmara.
A alteração poderá trazer um decréscimo no faturamento das lojas de até 40%.


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