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JUSTIÇA
Entidade teria desviado finalidade
Polícia apura área doada em Ribeirão
da Reportagem Local
O promotor de Justiça Criminal
de Ribeirão José Roberto Marques
determinou a abertura de um inquérito policial para investigar
provável desvio de finalidade em
doação de terreno pela prefeitura.
De acordo com o promotor, a
abertura do inquérito tem o objetivo de apurar se houve crime em fato apontado em representação impetrada pelo ex-vereador Fernando Chiarelli. Segundo Marques, o
inquérito "é um procedimento
normal" e será de responsabilidade do delegado-seccional de Ribeirão, Alexandre Daur.
A representação aponta desvio
de finalidade em terreno doado
pela prefeitura ao Lar dos Pequeninos e Creche e Recanto Shalon, em
outubro de 92. Pelo termo de doação, a entidade teria de construir
uma creche, mas ergueu a pizzaria
Rodeio's Grill no local.
À época da construção da pizzaria, o vereador petebista Cícero
Gomes da Silva era o vice-presidente interino da entidade.
Pela lei de doação, foi estabelecido um prazo de dois anos para a
construção do prédio destinado a
uma creche e a implantação de
cursos profissionalizantes.
O terreno fica na avenida Saudade, região central de Ribeirão. Em
outubro de 97, a doação foi desfeita por iniciativa da prefeitura.
Depois disso, a entidade demoliu
o prédio. Na representação do ex-vereador, é apontado possível prejuízo ao município durante os meses que a pizzaria funcionou.
No início do ano, o juiz Charles
Bonemer Júnior arquivou o processo, apesar de o parecer do promotor Roberto Abdul Nour apontar desvio de finalidade.
O prefeito Luiz Roberto Jábali
(PSDB) nomeou uma comissão
para apurar se houve prejuízo ao
município. Silva afirmou que não
vê crime na doação. Segundo ele, o
inquérito foi arquivado porque
"não havia irregularidade".
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