Valor é calculado pelo sindicato e é referente à jornada complementar feita por docentes efetivos desde 2003

Prefeitura disse que não tem mais como recorrer da decisão e que vai pagar o valor a ser fixado pela Justiça

DE RIBEIRÃO PRETO

A Prefeitura de Araraquara deve pagar aos professores efetivos o valor de hora extra referente à carga suplementar feita desde 2003. O valor estimado é de R$ 10 milhões.
A ação coletiva foi movida pelo Sismar (Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara) e a Justiça deu parecer favorável em primeira e segunda instâncias.
A determinação obriga o pagamento retroativo nos últimos cinco anos a partir da data do protocolo da ação, em setembro de 2008.
"Tudo que estiver como carga suplementar no holerite do professor terá que ser pago com o adicional de 50%. Estimamos que o valor que deve ser pago ultrapasse os R$ 10 milhões", disse o presidente do sindicato, Valdir Teodoro Filho.
Segundo ele, as horas a mais que os professores assumiam para suprir afastamentos eventuais de outros docentes eram pagas com o valor de horas simples.
Porém, no entendimento da entidade, o adicional se caracterizava como hora extra e, por isso, deveria ser pago com valor superior.
"Não importa como eles chamam. A legislação é clara, se a hora excede o que prevê o regime celetista, é hora extra e, por isso, tem que ter remuneração equivalente", disse Teodoro Filho.
Não há o número de docentes que serão beneficiados, mas a estimativa, segundo Teodoro Filho, é que o pagamento seja feito para cerca de mil professores.
Hoje, a rede tem cerca de 960 profissionais contratados, o que inclui ensino infantil e fundamental.
O sindicalista disse que, antes da ação coletiva, houve professores que acionaram a Justiça individualmente e, na época, a prefeitura teve que desembolsar até R$ 60 mil para cada um dos docentes.
No início do ano letivo, a valor da hora-aula paga aos professores de ensino infantil era de R$ 7,15 e de ensino fundamental, R$ 8,38 -o valor foi reajustado em 5% em maio e vigora neste mês.
O fim da carga suplementar, segundo a Secretaria da Educação, foi determinado no começo deste ano. A extinção das horas é apontada pela pasta como um dos agravantes da crise na rede municipal de educação.
A cidade sofre com falta de professores desde o início do ano letivo. De acordo com o secretário da Educação, Antônio Martins, a extinção das horas complementares dificultou para a rede suprir os afastamentos eventuais.
As horas a mais eram utilizadas por docentes contratados para cobrir "janelas" de professores que tiravam licenças de até 15 dias.
O professor podia pegar aulas em um limite de 40 horas por semana na escola, nas aulas que escolhesse, para substituir o docente temporariamente afastado.

PROCESSO
A prefeitura aguarda o andamento do processo, mas disse que vai pagar as horas, segundo o secretário de Negócios Jurídicos, Ricardo José dos Santos.
"Quando sair a liquidação da sentença, saberemos o valor exato e fazer a negociação do pagamento. Não sei precisar o valor, mas acredito que é alto, na casa dos milhões."
Santos disse que o município recorreu outras vezes e que, agora, terá de cumprir. (LIGIA SOTRATTI)


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