Segundo a prefeitura, todos os condomínios de chácaras hoje irregulares poderão se beneficiar

DA FOLHA RIBEIRÃO

A Prefeitura de Franca apresentou à Câmara na última sexta-feira um projeto de lei que deve facilitar a regularização de loteamentos de chácaras em situação clandestina. A oposição criticou a pressa com que a proposta foi apresentada.
A estimativa feita pela própria prefeitura é de que existam cerca de 100 loteamentos em situação irregular-não há dados sobre o total de chácaras nesses locais. O projeto deve ser votado hoje em regime de urgência pelos vereadores.
Segundo a secretária de Urbanismo e Habitação, Valéria Marson, a lei vai abrir espaço para que todos os loteamentos de chácara irregulares consigam o acerto. "Só não vai se regularizar quem não quiser."
Mesmos nos casos em que os loteamentos não cumprem regras existentes hoje, como a largura mínima de ruas ou a reserva de lotes para áreas verdes e prédios públicos, haverá brechas para a regularização.
A secretária disse que alguns requisitos terão de ser cumpridos pelos loteadores, como a apresentação de relatório geológico do solo da área onde as chácaras foram construídas.
Loteamentos que não possuem infraestrutura, como asfalto ou redes de esgoto, terão prazo para as obras.
O vereador da oposição Paulo Afonso Ribeiro (PT) criticou a pressa no envio do projeto, mas disse que inicialmente apoia a proposta. "É louvável o projeto para regularizar os loteamentos. O problema é a forma como ele é apresentado."


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