Ribeirão Preto, Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010

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Câmara aprova 27 vereadores em 2013

Proposta que altera Lei Orgânica recebeu aval em primeiro turno

O aumento de sete cadeiras na Câmara de Ribeirão valerá para a próxima legislatura; só um vereador foi contra

HÉLIA ARAUJO
DE RIBEIRÃO PRETO

Com apenas um voto contrário, os vereadores de Ribeirão Preto aprovaram ontem, em primeira discussão, a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que aumenta de 20 para 27 o número de cadeiras no Legislativo ribeirão-pretano. A segunda votação da proposta está marcada para o dia 21.
Se a mudança for confirmada em segundo turno, o que deve ocorrer, o aumento no número de vereadores valerá para a próxima eleição municipal, em 2012, cujo mandato começa em 2013.
Ao justificar a aprovação da proposta, o presidente da Câmara, Cícero Gomes da Silva (PMDB), citou a PEC aprovada em 2009, em Brasília, que aumentou o número de cadeiras nas Câmaras.
Com base na PEC, como Ribeirão superou os 600 mil habitantes, segundo o Censo, a Câmara passou para a faixa cujo teto é 27 cadeiras. "O importante é ter representatividade para a comunidade", afirmou Cícero.
Única a votar contra a proposta de aumento, a vereadora Silvana Resende (PSDB) disse que os 20 vereadores já são suficientes.
Ela afirmou ainda que a PEC de 2009 permitiu à Câmara ter até 27 vereadores, mas que o número não é obrigatório. "Quantidade não significa qualidade."
Com o aumento do número de cadeiras, e se o salário atual de R$ 9.280 para cada vereador for mantido na próxima legislatura, o gasto anual apenas para pagamento dos subsídios passará de R$ 2,2 milhões para R$ 3 milhões. Sem contar os encargos e os R$ 24 mil por mês que cada vereador tem para a contratação de assessores.
O aumento no número de vereadores também deve causar reflexos na estrutura física da Câmara. Cícero já afirmou que deixará para a próxima Mesa Diretora dois projetos prevendo ampliação da sede -o maior deles estimado em R$ 2 milhões.


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