DA FOLHA RIBEIRÃO

O relatório final da CEE (Comissão Especial de Estudos) da Câmara que analisa propostas para a revitalização do centro de Ribeirão Preto deve sugerir propostas para a Lei do Mobiliário Urbano. Uma delas é a eliminação da poluição das fachadas das lojas e a elaboração de um projeto urbanístico para dar "cara nova" à região.
A última reunião da CEE foi realizada anteontem e o relatório final deve ser apresentado ao plenário da Casa na próxima terça-feira. "Uma das principais propostas é solicitar ao município que disponibilize um urbanista para fazer um projeto específico para o centro", disse o vereador Nicanor Lopes (PSDB), presidente da comissão.
Hoje, de acordo com a lei municipal 8.541, de 1999, não há limitação de tamanho para publicidade indicativa, aquela que apresenta às pessoas o nome e a atividade dos estabelecimentos comerciais. O que varia é o preço que a prefeitura cobra dos comerciantes. Para placas com até 5 m2, a taxa mensal é de R$ 6,35 e para elementos maiores é cobrado o valor de R$ 1,27 por m2. A proposta da CEE é que nas lojas do centro seja afixada na parede apenas a identificação do estabelecimento, vetando as placas que se projetam na calçada ou ultrapassam a cobertura dos imóveis.


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