DA FOLHA RIBEIRÃO

Se por um lado os empresários do setor da publicidade conseguiram aprovar suas sugestões na Comissão de Controle Urbanístico da Secretaria de Planejamento de Ribeirão Preto, os donos de bancas de jornal tiveram seus pedidos negados.
Uma das principais reivindicações dos donos de bancas era o direito de repassar aos seus herdeiros a permissão para a exploração do serviço. "Meu filho foi criado aqui dentro, vai fazer 35 anos, ele me ajuda a cuidar daqui. Se eu vier a faltar, o que ele vai fazer?", perguntou Ivair Balieiro, 57, dono de uma banca na rua Visconde de Inhaúma.
O que propõe a Lei do Mobiliário Urbano é regulamentar a permissão concedida para a instalação de bancas. Seriam considerados herdeiros os filhos mais velhos dos permissionários ou seus pais e eles teriam direito a continuar com a banca por mais um ano. Depois, a permissão seria retomada pela prefeitura, que poderia emiti-la de novo mediante realização de licitação.
Outra regra que não foi alterada pela comissão, apesar dos apelos dos donos, é a distância mínima entre as bancas. No centro, deve ser de 400 m, o que não acontece hoje, especialmente na área do calçadão. No restante da cidade, esse espaçamento seria de 800 m.
Os donos de bancas foram um dos que mais pressionaram a Câmara para que a Lei do Mobiliário Urbano não fosse votada com seu texto original. A Secretaria de Planejamento retirou o projeto da Câmara, a pedido da Comissão de Justiça, para refazer alguns pontos.


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