TJ manda prefeitura indenizar cinco famílias cujas casas foram inundadas em cheia de 2002; valor previsto é de R$ 50 mil

É o 93º processo que o governo perde na Justiça por causa de vítimas das inundações ocorridas na cidade em 1999 e 2002

JEAN DE SOUZA
DA FOLHA RIBEIRÃO

A Prefeitura de Ribeirão Preto terá de indenizar cinco famílias que tiveram suas casas invadidas pelas águas do ribeirão Preto e do córrego Retiro Saudoso, após enchentes em fevereiro de 2002. A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou um recurso da prefeitura contra sentença anterior, também favorável aos moradores. Cabe recurso.
Desde 1999, a prefeitura já foi alvo de 93 ações por perdas causadas pelas enchentes, segundo a Secretaria de Negócios Jurídicos de Ribeirão.
A indenização pedida à época da ação, de R$ 160 mil, foi reduzida na sentença para cem salários mínimos de 2002. Corrigido, o valor corresponde hoje a cerca de R$ 50 mil.
O advogado Ivanei Zoccal representa cerca de 200 famílias em ações contra a prefeitura por causa de enchentes ocorridas em 1999 e 2002.
A última ação se refere à cheia de fevereiro de 2002 que atingiu as casas de Luiza Garcia Rezende, Luiz Lima, Luiz Bianchini Neto, Lucileide Rodrigues Guimarães Tavares e Lurdes Tibúrcio de Matos.
Filha de Luiz Lima, a telefonista Gisele Cristina Rodrigues Lima, 33, diz que a família havia reformado a casa na rua Ângelo Mestriner, Vila Virgínia, um mês e meio antes da enchente. "Não sobrou uma peça de roupa. Mantimentos, móveis, perdemos tudo".
Segundo ela, o local já havia sofrido com enchentes, mas nunca naquela proporção. "A água entrou pela janela, encheu de uma hora para outra."
No relatório que nega o recurso, o desembargador Osvaldo de Oliveira diz que "providências deveriam ter sido tomadas para solucionar o problema, tais como a ampliação da capacidade de vazão dos córregos, captação de águas pluviais, construção de reservatórios de amortecimento, de barragens de contenção, além da simples limpeza das margens e desassoreamento".
A Folha procurou a prefeitura para comentar a atual decisão, mas não obteve resposta.


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