Ribeirão Preto, Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Prefeitura embarga dívida com servidores Governo Dárcy vai questionar os juros sobre perdas com o Plano Collor devidos apenas aos funcionários da Câmara Com essa ação, os 63 servidores do Legislativo vão ter de esperar mais para receber os valores da administração ARARIPE CASTILHO DE RIBEIRÃO PRETO A administração Dárcy Vera (PSD) vai entrar com um embargo declaratório sobre a decisão da TJ (Tribunal de Justiça) que obriga a prefeitura a pagar cerca de R$ 70 milhões a 63 servidores da Câmara, referentes a perdas com o Plano Collor de 1990. Isso significa na prática que esses 63 funcionários vão esperar mais para receber esses valores. Embora a decisão não aceite recurso, a secretária de Negócios Jurídicos, Vera Zanetti, disse que a prefeitura vai entrar com embargo para pedir explicações sobre o valor e também para tentar reduzir o montante -outro efeito é postergar o pagamento. Segundo Vera, o embargo declaratório é "um tipo de recurso" que o TJ tem de atender antes que se cumpra o acórdão. Ela disse que a sentença impõe juros capitalizados -juros sobre juros. De acordo com a secretária, esse item quase dobra o valor estipulado na sentença, que era de R$ 41,8 milhões em 2005. "Só que a lei dos juros capitalizados vigorou apenas de 90 a 91", afirmou. Se o TJ entender que os juros sobre juros deverão incidir sobre todo o período, desde 90, a prefeitura, que pretende pagar juros simples, entrará com um embargo especial contra a decisão. O governo municipal terá de pagar as perdas. Mas, com os embargos, não dá para precisar nem quanto nem quanto os servidores vão receber. Desde 2008, cerca de 3.500 funcionários da prefeitura já recebem parcelas referentes às mesmas perdas com o Plano Collor. No caso deles, a dívida foi parcelada em dez anos e, ao final do período, custará R$ 572,6 milhões. Para se ter uma ideia, quem assumir o cargo de prefeito de Ribeirão em 2013 terá de pagar logo em seu primeiro ano de governo R$ 47,3 milhões em atrasados somente aos servidores da prefeitura. O valor em 2018 chegará a R$ 111,1 milhões. Isso porque o acordo judicial feito pelo ex-prefeito Welson Gasparini (PSDB) para quitar as perdas prevê o pagamento de 120 parcelas progressivas, crescentes. PACTO 'LEONINO' O acordo do tucano é alvo de críticas de Dárcy. Ela acusa o antecessor de ter assinado um pacto "leonino" (desfavorável) para o pagamento dos débitos e atribui a isso parte do deficit de R$ 114 milhões previstos para 2011. Gasparini, por sua vez, afirmou que o acordo pode ser "rediscutido" na Justiça caso a sua sucessora entenda que não é capaz de quitá-lo. O governo Dárcy informou anteriormente que não pretende rediscutir o trato judicial. O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Wagner Rodrigues, não foi encontrado ontem para falar do embargo da prefeitura à dívida. Texto Anterior: Outro lado: Ação Integrada oferece ajuda, diz prefeitura Próximo Texto: Prefeita soma atritos às vésperas da eleição Índice | Comunicar Erros

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