Ampliação do João Rossi foi feita sem exigência de construção de garagens

Nova lei do "puxadinho" da gestão Dárcy Vera será enviada à Câmara após análise do Comur, para "evitar desgaste político"

VERIDIANA RIBEIRO
DA FOLHA RIBEIRÃO

A nova lei do "puxadinho" que a Prefeitura de Ribeirão pretende enviar à Câmara para a regularização de imóveis vai beneficiar diretamente o Estado, que ampliou um conjunto habitacional de apartamentos na zona sul, o Jardim João Rossi, sem obedecer a exigência de construção de garagens.
Ao todo, a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado) tem no João Rossi 224 apartamentos novos à espera dos moradores, mas o imóvel não pode ser registrado em cartório porque, de acordo com a legislação municipal, faltam 90 vagas de estacionamento para os edifícios. Sem registrar o imóvel, o Estado não consegue iniciar o sorteio de mutuários.
Segundo Evaldo Jardim, gerente regional da CDHU em Ribeirão, o Estado descumpriu a legislação municipal porque o projeto original do Jardim João Rossi é de 1986, quando a exigência relativa à construção de garagens, regulamentada em 2007, não existia.
Jardim confirmou que as obras dos 224 novos apartamentos seguiram em ritmo lento porque a CDHU aguarda a aprovação de uma lei de regularização pela Câmara de Ribeirão. Desde março, segundo ele, se o projeto do conjunto habitacional já estivesse regular, o Estado poderia ter iniciado o processo para sortear os futuros moradores.
Antes de ir para a Câmara, o novo texto proposto pela prefeitura passará por avaliação do Comur (Conselho Municipal de Urbanismo). Segundo o secretário do Planejamento e Gestão Pública de Ribeirão, Ivo Colichio, a prefeitura aguardará o parecer do conselho antes de enviar o projeto à Câmara.
A Folha apurou que a prefeitura não quer criar um novo desgaste político em torno da questão. Entre julho e agosto, a proposta da prefeita Dárcy Vera (DEM) para regularização de construções enviada à Câmara foi combatida por associações de bairro e o Comur.
Os críticos viam na proposta brechas que beneficiariam não só habitações populares e seus "puxadinhos", mas também interesses de empresários. Pressionado também pela Promotoria, Dárcy retirou o projeto do Legislativo.
Ontem, membros do Comur se reuniram com o promotor da Habitação, Antônio Alberto Machado, para discutir a nova proposta de lei da prefeitura. O presidente da Amor (Associação dos Moradores da Ribeirânia), Ivens Telles Alves, apresentou 227 autuações em obras irregulares feitas pela prefeitura em 12 meses.
"Para a minha surpresa, 90% [das autuações] foram no Royal Park, no Jardim Califórnia [bairros nobres]. Não é a classe popular fazendo isso por ignorância", disse Alves.
A nova proposta da prefeitura seria debatida ontem à noite em reunião do Comur. O promotor também aguarda o parecer para se manifestar.


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