Prefeitura tem 10 funcionários para fiscalizar 200 mil casas e comércios

Baixo número resulta em falha na fiscalização; há empresas que iniciam construção antes mesmo de ter projeto aprovado

VERIDIANA RIBEIRO
DA FOLHA RIBEIRÃO

A Prefeitura de Ribeirão Preto tem um fiscal para cada 20 mil imóveis. O número é do Departamento de Análise e Controle de Projetos da prefeitura e revela a falta de capacidade da administração para fiscalizar irregularidades em ampliações ou construções de casas e estabelecimentos comerciais.
A administração tem 12 funcionários para 200 mil residências e comércios, mas dois estão afastados.
Conforme publicou a Folha ontem, a construção de estabelecimentos comerciais sem o aval da prefeitura tem sido alvo de reclamações por parte de associações de moradores de bairros residenciais nobres, como Ribeirânia, Jardim Canadá e City Ribeirão.
Nos três bairros, empresários iniciaram a construção de uma churrascaria, um restaurante e uma choperia, respectivamente, sem que o projeto das obras tivesse sido aprovado pela Secretaria do Planejamento e Gestão Pública.
"Nós temos 12 fiscais, sendo que um está em férias, e o outro, em licença. Isso para fiscalizar tudo, desde uma ampliação em um bairro de periferia até a construção de um empreendimento maior", afirmou o diretor do departamento, Fernando Piccolo.
Entre as associações de moradores de bairros residenciais, a preocupação é com a perturbação do sossego que a instalação irregular de estabelecimentos comerciais pode causar na vizinhança. É que, sem o projeto aprovado pela prefeitura, os moradores não conseguem saber quais serão as características do estabelecimento e quais impactos ele vai gerar ao bairro.
Em tese, estabelecimentos comerciais instalados em avenidas de bairros estritamente residenciais só podem funcionar até as 22h. Apesar disso, a própria Divisão de Fiscalização de Posturas Municipais reconhece a dificuldade em fazer com que os comerciantes cumpram a legislação, já que, nos plantões de final de semana, só há dois funcionários trabalhando. Em Ribeirão, existem cerca de 50 mil estabelecimentos comerciais e 150 mil residenciais, segundo a Secretaria da Fazenda.

Transparência
Para tentar barrar o aumento do número de construções irregulares em Ribeirão, a associação Amigos do Jardim Canadá vai propor à prefeita Dárcy Vera (DEM) que seja obrigatório que os construtores divulguem, em placas nas obras, o número do processo que comprove a regularidade da edificação.
A ideia, segundo o presidente da associação, Honyldo Pereira Pinto, é facilitar a fiscalização das obras pela própria população. Para isso, a associação deve propor à prefeitura que elabore uma complementação ao Código de Obras, uma das peças que compõem o Plano Diretor de Ribeirão.


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