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CRISE
Definição sobre redução de jornada e de salários dos servidores será em agosto
TJ mantém suspensão de decreto
da Folha Ribeirão
O Tribunal de Justiça manteve a
suspensão do decreto do prefeito
Luiz Roberto Jábali (PSDB) que
reduzia a jornada de trabalho e os
salários de 8.400 servidores municipais de Ribeirão Preto.
O presidente do TJ, o desembargador Dirceu de Mello, negou ontem a reconsideração de liminar
pedida pela prefeitura e enviou o
caso para a próxima sessão após o
recesso, que só irá acontecer no
dia 4 de agosto.
O resultado foi discutido entre
vereadores e representantes do
Sindicato dos Servidores Municipais, minutos antes da sessão extraordinária convocada pela Câmara para tentar derrubar o decreto do prefeito.
Sem quórum mínimo para passar o decreto do Legislativo, que
anularia o do Executivo, às 18h20,
os vereadores adiaram a sessão
para o dia 5 de agosto, ou seja, um
dia após a data do TJ.
Por enquanto, está mantido o
horário de funcionamento normal das repartições públicas e os
respectivos salários dos servidores municipais.
"Vamos aguardar agora a decisão final. As demissões, se necessárias, só podem ser feitas depois
do dia 16 de setembro, conforme
prevê a lei", disse Osvaldo Ceoldo,
chefe da Casa Civil.
O Sindicato dos Servidores, no
recurso contra o decreto que está
no TJ, afirmou que o corte de salários é inconstitucional.
A prefeitura disse que precisa
dos cortes salariais para reduzir o
que gasta com a folha de pagamento em relação à arrecadação,
algo perto de 88% hoje.
Mesmo se houvesse quórum
mínimo ontem, os próprios vereadores de oposição deveriam
pedir o adiamento da votação para agosto por causa do despacho
do desembargador.
"A reunião convocada não tinha sentido porque o decreto estava suspenso", disse o vereador
da bancada governista José Carlos
Porto (PSDB), que faltou à sessão
de ontem.
Para a oposição, a votação do
decreto do Legislativo mantém
uma porta aberta para barrar os
cortes. "Afasta ainda mais a possibilidade de isso ocorrer", afirmou
o vereador Leopoldo Paulino
(PSB), que esteve na sessão extraordinária.
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