da Folha Ribeirão

O Tribunal de Justiça manteve a suspensão do decreto do prefeito Luiz Roberto Jábali (PSDB) que reduzia a jornada de trabalho e os salários de 8.400 servidores municipais de Ribeirão Preto.
O presidente do TJ, o desembargador Dirceu de Mello, negou ontem a reconsideração de liminar pedida pela prefeitura e enviou o caso para a próxima sessão após o recesso, que só irá acontecer no dia 4 de agosto.
O resultado foi discutido entre vereadores e representantes do Sindicato dos Servidores Municipais, minutos antes da sessão extraordinária convocada pela Câmara para tentar derrubar o decreto do prefeito.
Sem quórum mínimo para passar o decreto do Legislativo, que anularia o do Executivo, às 18h20, os vereadores adiaram a sessão para o dia 5 de agosto, ou seja, um dia após a data do TJ.
Por enquanto, está mantido o horário de funcionamento normal das repartições públicas e os respectivos salários dos servidores municipais.
"Vamos aguardar agora a decisão final. As demissões, se necessárias, só podem ser feitas depois do dia 16 de setembro, conforme prevê a lei", disse Osvaldo Ceoldo, chefe da Casa Civil.
O Sindicato dos Servidores, no recurso contra o decreto que está no TJ, afirmou que o corte de salários é inconstitucional.
A prefeitura disse que precisa dos cortes salariais para reduzir o que gasta com a folha de pagamento em relação à arrecadação, algo perto de 88% hoje.
Mesmo se houvesse quórum mínimo ontem, os próprios vereadores de oposição deveriam pedir o adiamento da votação para agosto por causa do despacho do desembargador.
"A reunião convocada não tinha sentido porque o decreto estava suspenso", disse o vereador da bancada governista José Carlos Porto (PSDB), que faltou à sessão de ontem.
Para a oposição, a votação do decreto do Legislativo mantém uma porta aberta para barrar os cortes. "Afasta ainda mais a possibilidade de isso ocorrer", afirmou o vereador Leopoldo Paulino (PSB), que esteve na sessão extraordinária.



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