Justiça determinou que administração indenize cinco mulheres que foram vítimas de cheias do ribeirão Preto em 2003

Advogado que representa 200 moradores disse que indenizações têm sido de 50 salários, em média; prefeitura não comentou

LEANDRO MARTINS
DA FOLHA RIBEIRÃO

O TJ (Tribunal de Justiça) do Estado de São Paulo rejeitou por unanimidade uma apelação da Prefeitura de Ribeirão Preto e condenou novamente o município a indenizar moradores por causa das enchentes causadas pelo transbordamento do ribeirão Preto. O acórdão, assinado pelo relator Borelli Thomaz, foi registrado ontem. Cabe recurso.
O caso refere-se a enchente ocorrida em fevereiro de 2003, na qual, segundo laudo pericial citado pelo TJ, o nível do ribeirão Preto subiu até 1,30 m em relação à rua. A Justiça condenou a prefeitura a indenizar as moradoras Maria Aparecida de Toni Cavallaro, Maria Aparecida Marinho Sgobbi, Maria da Conceição Silva Coimbra, Maria das Graças Gonçalves Neto e Maria de Lourdes Rodrigues.
Ao negar o recurso da prefeitura, segundo o acórdão, o relator disse que a administração pública tem responsabilidade pela enchente que causou prejuízos às moradoras. Ainda segundo o texto, as casas foram invadidas por sujeira e dejetos por causa da inundação.
De acordo com o advogado Ivanei Rodrigues Zoccal, que representa as autoras do processo, todas são moradoras de trechos da Vila Virgínia localizados mais próximos ao ribeirão, como a avenida Álvaro de Lima e as ruas Miguel Couto e Vital Brasil, alvos frequentes das cheias.
A Folha não conseguiu apurar o valor exato da indenização definida pelo TJ neste caso -o acórdão não traz a informação e o advogado não soube dizer. Porém, segundo ele, em outras ações semelhantes, a média tem sido de 50 salários mínimos (R$ 25.250).
Zoccal representa na Justiça cerca de 200 moradores que, entre 1999 e 2004, sofreram prejuízos com enchentes ocorridas na região da Baixada. Segundo ele, a Justiça de Ribeirão tem dado, quase que integralmente, decisões favoráveis aos moradores.
No TJ, em segunda instância, o advogado afirmou que uma parte pequena das sentenças tem sido reformada.
Do total de moradores representados por Zoccal, cinco já receberam o dinheiro da indenização, segundo ele. "Foram 50 salários mínimos para cada pessoa", disse.
Procurada pela Folha ontem, a Prefeitura de Ribeirão Preto informou, por meio da Coordenadoria de Comunicação Social, que ainda não foi notificada oficialmente pela Justiça sobre o acórdão e, por isso, não poderia se manifestar.


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