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Não prevista em lei, "satelitização" das emissoras de rádio gera polêmica
DA FOLHA RIBEIRÃO
A satelitização das rádios
FM, como a ocorrida com a
chegada da Oi FM na freqüência da Melody, não está prevista
em lei e gera polêmica.
O Ministério das Comunicações, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que
o Código Brasileiro de Telecomunicações, criado em 1962,
não diz nada sobre a cessão de
rádios a terceiros.
No entanto, o ministério deixa claro que a prática abre margem para discussões e pode
acarretar, inclusive, a cassação
da concessão pública caso seja
comprovado que houve transferência do espaço.
O advogado Cláudio de Barros Goulart, especialista em direito de mídia, disse acreditar
que a cessão de um dial a terceiros é irregular. "É um assunto
difícil, pois a lei brasileira é antiga e não diz nada sobre o assunto. Mas eu acho que é um
ato irregular, já que se trata de
uma concessão pública."
Para José Ignácio Pizani, da
Clube, o contrato com a Oi não
caracteriza arrendamento ou
locação. "Nós compramos um
conteúdo da rádio Oi. Deixamos de exibir um conteúdo
nosso e estou exibindo um conteúdo deles. Isso é comum e
permitido", disse.
O sindicato da categoria também questiona a legalidade da
prática. "Há muito tempo nós
questionamos a satelitização
com o Ministério das Comunicações", disse Marcos Poska,
presidente do sindicato. "Além
de ilegal, somos obrigados a engolir uma programação que
não é nossa, uma cultura diferente, com vocabulários diferentes. A rádio é uma concessão pública, deveria estar gerando empregos e não cortando o quadro de funcionários."
Segundo o diretor da Mega
Sistema de Comunicação, Marcelo Romano Machado, a satelitização acaba com a interatividade com o público. "O funcionário que estaria atrás do
microfone, colocando musica,
interagindo com o ouvinte, deixa de existir", disse.
De acordo com o empresário,
várias propostas de satelitização já foram feitas para as três
rádios do grupo -Mega, Conquista e Diário-, mas a idéia é
rechaçada. "Isso nem passa pela nossa cabeça, sequer foi cogitado", disse.
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