Decisão desobriga Nextel, Oi, Claro, TIM e Vivo de instalar aparelho que barra ligações em áreas de presídios

JULIANA COISSI
DA FOLHA RIBEIRÃO

O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo suspendeu ontem à tarde a liminar que obrigava operadoras de telefonia móvel a bloquear o sinal dos aparelhos em cinco unidades prisionais da região de Ribeirão Preto. A suspensão, fruto de recurso movido pela Nextel, se estende para as demais empresas -Vivo, TIM, Oi e Claro.
No dia 23 do mês passado, a juíza Heloísa Martins Mimessi, da 8ª Vara Cível de Ribeirão, impôs um prazo de 15 dias para que as cinco empresas bloqueassem o sinal de celular nos presídios. A medida atingia o CDP (Centro de Detenção Provisória), as penitenciárias feminina e masculina de Ribeirão e também o CDP e a penitenciária de Serra Azul.
Na prática, o bloqueio não chegou a ocorrer, porque as empresas recorreram ao TJ. Na terça da semana passada, a Nextel entrou com agravo de instrumento contra a liminar.
Apesar de o recurso ser da Nextel, o desembargador Ferreira Rodrigues, da 4ª Câmara de Direito Público, entendeu que a suspensão deve se estender às demais operadoras, porque foram citadas no pedido de liminar do Ministério Público concedido em primeira instância em Ribeirão.
Segundo o advogado que representa a Nextel, David Rechulski, o recurso baseou-se em argumentos jurídicos e técnicos que questionam o que entende ser uma transferência às empresas do papel do Estado de investir nos presídios.
"E o ingresso de celulares nos presídios não é de responsabilidade das empresas de telefonia", disse o advogado.
Do ponto de vista técnico, Rechulski afirma que o bloqueio do sinal em presídios depende de mais estudos e análises, que "não podem ser implantados em apenas dez dias".
A Folha tentou ouvir ontem o promotor Sebastião Sérgio da Silveira, um dos autores do pedido de liminar, mas ele não ligou de volta.
Antes da ingressar com a ação, Silveira reuniu-se no final do ano passado com representantes das empresas para encontrar uma forma de suspender o sinal em presídios sem que imóveis vizinhos fossem prejudicados. A ação visa evitar que crimes sejam orquestrados a partir de detentos nas penitenciárias.


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