Ribeirão Preto, Domingo, 24 de Dezembro de 2000

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Região deixa de ganhar R$ 8 milhões em fundo

DA FOLHA RIBEIRÃO

O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deixam de ganhar, por ano, pelo menos R$ 6 milhões em Ribeirão, atingindo R$ 8 milhões na região.
De acordo com o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal, todas as pessoas físicas podem doar (com direito a restituição integral) até 6% do Imposto de Renda devido ao fundo.
No entanto, como essa informação não é conhecida, "perde-se" o dinheiro.
"Antes, as doações podiam ser realizadas em qualquer entidade assistencial. Mas, esse sistema tinha muitas fraudes. Agora, restringiu-se a doação ao fundo e o que acontece é que as pessoas não têm conhecimento de que 6% do seu imposto pode ficar na cidade. Ela pode acompanhar para onde foi esse dinheiro", afirmou Francisco César, do Unafisco Sindical (Sindicato dos Fiscais da Receita Federal).
Ele disse que o dinheiro pode ir também para projetos audiovisuais (cinemas ou teatros) e também para o Pronac (Programa Nacional de Arte e Cultura).
"No entanto estamos destacando nacionalmente a propaganda para a criança e o adolescente, porque os outros setores já têm quem os defenda."
O supervisor do programa do Imposto de Renda na Delegacia de Ribeirão, Júlio Alfredo Hahn Curvo, afirma que o imposto devido não é sinônimo de imposto a pagar.
"O imposto devido são os rendimentos tributáveis de uma pessoa, menos as deduções, aplicando-se a base de cálculo. Portanto, a doação pode ser feita de qualquer forma, porque se a pessoa tem imposto a pagar, irá pagar menos. Se tem a ser restituído, será restituído mais. Ou seja, ela nunca perde o que doou."
Uma pessoa, por exemplo, que tenha anualmente R$ 48 mil de imposto devido pode doar até R$ 532 ao longo do ano. Se ela tiver imposto a pagar, o valor da doação será diminuído. "Ribeirão está tendo aumento da criminalidade. Se não ajudarmos os adolescentes, e podemos fazer isso de forma simples, vamos ver os números crescerem cada vez mais."


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