Objetivo é acelerar regulamentação da publicidade externa em Ribeirão Preto

Além de mirar outdoors e similares, o projeto teria regras específicas para o combate à poluição visual das fachadas no centro

DA FOLHA RIBEIRÃO

A Prefeitura de Ribeirão Preto pode desmembrar a lei do Mobiliário Urbano, a peça do Plano Diretor que trata de poluição visual, para agilizar a regulamentação da publicidade externa na cidade. Quem afirma é o secretário de Planejamento e Gestão Pública de Ribeirão, Ivo Colichio Júnior.
"Meu medo é que a votação dessa peça demore e a regulamentação da publicidade também demore para acontecer na prática", disse Colichio.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a tramitação de um projeto de lei até a votação em plenário leva dez dias. Em contrapartida, peças do Plano Diretor devem permanecer no Legislativo para análise dos vereadores e comissões permanentes por 75 dias, sem contar o prazo para a realização de audiências públicas.
"Elaborar uma lei específica para outdoors e fachadas ainda não é uma coisa definida. Nós precisamos discutir isso internamente e com a prefeita. Mas vamos consultar os setores envolvidos e o Comur [Conselho Municipal de Urbanismo]."
A Lei do Mobiliário Urbano é a única das cinco peças complementares ao Plano Diretor que não foi votada. Passou dois anos engavetada na Câmara e foi retirada para revisão no ano passado. Entre os artigos mais polêmicos, que contribuíram para a que a votação não acontecesse, estão pontos relativos à publicidade em fachadas, outdoors e megalights. É que o Mobiliário prevê aumentar a distância entre megalights, de acordo a dimensão da peça e da via onde ela for instalada.
No caso da av. Presidente Vargas, uma das mais poluídas da cidade, o espaçamento entre um megalight (75 m2) e outro teria de ser de 123 metros.
Segundo Colichio, o projeto de lei específico para a publicidade externa deverá, no mínimo, ser tão restritivo como já são as regras já previstas no Mobiliário Urbano.
Além de mirar outdoors e similares, o projeto para regulamentar a publicidade externa na cidade teria regras específicas para o quadrilátero central, o que hoje não está previsto no Mobiliário Urbano. Nesse caso, o alvo da mudança são as fachadas do comércio, que não seguem padronização.
Atualmente, não há limitação de tamanho para publicidade indicativa, nem no quadrilátero central nem em nenhuma outra parte da cidade.
O que varia é o preço que a prefeitura cobra dos comerciantes. Para placas com até 5 m2, a taxa mensal é de R$ 6,35 e para elementos maiores é cobrado o valor de R$ 1,27 por m2.
A Folha procurou a prefeita Dárcy Vera (DEM) para perguntar quais são os projetos dela para diminuir a poluição visual na cidade. A assessoria informou que ela só vai falar sobre o assunto depois de discuti-lo com o Planejamento.
(VERIDIANA RIBEIRO)


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