DA FOLHA RIBEIRÃO

O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo manteve a condenação de 12 anos de prisão para Edilaine Cícero de Freitas, acusada de ter cedido a própria filha, na época com 12 anos, para ser estuprada em troca de R$ 500, em 2007, em Franca. O acusado do abuso era marido de Freitas e padrasto da criança. Ele e a mãe da menina estão presos há dois anos.
Os desembargadores desconsideraram o argumento da defesa, que alegou falta de provas da existência da negociação do abuso.
Para a advogada da ré, Patrícia Ferreira Marchezin, ela deveria ter sido julgada apenas pelo crime de omissão, por ter deixado a menina com o marido por 24 horas. "Considero que houve crime, mas só os depoimentos não são provas confiáveis de que houve a negociação em troca de dinheiro. Ela deveria ser julgada por omissão, no máximo", disse. Marchezin afirmou ainda que não deve entrar com novo recurso.
Para manter a condenação, a Justiça usou, principalmente, os depoimentos de testemunhas que estiveram com Freitas no dia do crime, entre eles o da própria filha. Os testemunhos de parentes, vizinhos e de Valdecir Rocha de Moraes, então marido da acusada, também foram usados.
Moraes confessou o abuso da enteada em juízo, logo depois de ser preso. Foi ele quem disse ter oferecido dinheiro em troca de privacidade com a menina.
Todos os relatos contradizem a versão da defesa, de que Freitas saíra de casa com medo de apanhar de Moraes. Outro argumento descartado foi o de desequilíbrio mental da ré.
Laudo da perícia concluiu que ela tem "forma branda de déficit intelectual", o que não justificaria o crime.
O caso aconteceu em janeiro de 2007 e Freitas foi presa em julho. Laudos revelaram lesões no ânus e na vagina da criança.


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