COLABORAÇÃO PARA A FOLHA RIBEIRÃO

Sancionada em junho de 2008 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei da guarda compartilhada é fruto da reivindicação de pais que sentem falta do convívio com os filhos após a separação do casal.
Segundo Analdino Paulino, da Apase (Associação de Pais e Mães Separados), a mãe é responsável pela guarda dos filhos em 93% das separações.
"O homem não é só o provedor e a mulher não é mais a dona de casa. Mas a Justiça não acompanhou as mudanças da sociedade", diz. A nova luta da instituição é pela aprovação do projeto de lei que pune a prática da alienação pariental, em que um dos pais induz a criança ao repúdio ou ao afastamento em relação ao outro. A proposta tramita no Congresso.
Para a psicóloga Solange Serrano, essas medidas são importantes para garantir o direito da criança de conviver com os dois pais. "Muitos ex-casais não conseguem separar o que é da conjugalidade da parentalidade, e a criança sente isso."
A professora da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Lydia Telles diz que, na guarda compartilhada, a criança mora com um dos pais, mas as decisões devem ser feitas em acordo. Isso distingue o sistema do de guarda alternada -em que as crianças se dividem entre as casas e a atuação dos pais é independente. "Não há alternância, há conjunto. É como se os pais fossem casados."


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