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Privatização começou com Palocci
DA FOLHA RIBEIRÃO
A privatização da Ceterp começou durante a gestão do petista
Antônio Palocci Filho na Prefeitura de Ribeirão Preto.
Em julho de 1995, a Câmara
aprovou um projeto do prefeito
que previa a abertura do capital
da empresa.
A venda efetiva das ações, no
entanto, só aconteceu em janeiro
do ano seguinte, quando os fundos de pensão Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), Sistel
(dos empregados da antiga Telebrás) e Telos (da Embratel) adquiriram 49% do capital da Ceterp. O presidente da empresa era
o hoje secretário do Governo Donizeti Rosa (PT).
Palocci fez um acordo de acionistas com os fundos de pensão e
deu a eles poder de veto sobre as
decisões da diretoria da Ceterp.
Além disso, os fundos teriam direito à preferência na compra e na
venda de novas ações da empresa.
Entrave
O acordo foi o grande entrave
encontrado pelo ex-prefeito Luiz
Roberto Jábali (PSDB) para a venda do controle acionário da empresa. A Câmara aprovou a privatização em abril de 98, mas o tucano só conseguiu concretizá-la em
dezembro do ano seguinte.
O motivo, segundo Jábali, é que
o acordo de acionistas assinado
por Palocci afastava os interessados na compra da empresa. Pelo
acordo, os fundos poderiam vender suas ações, se isso fosse de seu
interesse, pelo mesmo preço e nas
mesmas condições oferecidas pela prefeitura. Só depois, então, é
que o poder público teria o direito
de se desfazer de seu patrimônio.
Depois de uma tentativa de venda frustrada em 98 por uma decisão judicial e pela desistência do
único interessado -o grupo
Schain-, Jábali abriu negociações com os demais acionistas e
conseguiu um acordo que garantiu a venda.
Pelo acordo, as ações dos fundos seriam vendidas junto com as
da prefeitura. No dia 28 de dezembro de 99, o grupo espanhol
Telefônica comprou a empresa
em um leilão na Bolsa de Valores
de São Paulo. A prefeitura recebeu, pelo controle acionário, R$
208,8 milhões, que foram pagos
em três parcelas -50% à vista,
25% em junho e 25% em dezembro de 2000.
O Executivo, no entanto, ainda
manteve 7,67% do capital da empresa, o equivalente a 35% das
ações preferenciais. Essas ações só
não foram vendidas porque a lei
que autorizou a privatização da
empresa obrigou a reserva para o
pagamento do pacto adjecto, um
contrato feito por compradores
de linhas da Ceterp na década de
80 que teriam o direito de receber
o dinheiro de volta.
A reserva não era do interesse
do prefeito tucano, mas foi aprovada por imposição do então vereador Antônio Carlos Morandini
(PFL), que condicionou a aprovação para a privatização à aprovação da emenda.
Em setembro do ano passado, a
prefeitura finalmente vendeu todas as suas ações, quando a Telefônica decidiu fechar o capital da
Ceterp. O Executivo recebeu R$
32 milhões pelas suas últimas
ações da Ceterp, que deixou de
existir definitivamente.
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