Documento evita ação civil que pedia R$ 5 milhões; indústria terá de pagar cursos a safristas e nunca mais deixar de colher

Acordo pode representar a 1ª vez que uma empresa passa a se responsabilizar diretamente pelos trabalhadores rurais

JULIANA COISSI
DA FOLHA RIBEIRÃO

A gigante do suco Cutrale deverá pagar R$ 500 mil em cursos de capacitação ao trabalhador e nunca mais deixar de receber fruta da lavoura. O compromisso foi firmado em um acordo inédito com a Procuradoria do Trabalho e a Feraesp, entidade ligada aos trabalhadores, para compensar a queda e até a interrupção na colheita por parte das indústrias, ocorrida no ano passado.
O acordo pode representar a primeira vez que uma usina passa diretamente a se responsabilizar pelos trabalhadores, contra o discurso das indústrias de que o ônus da mão de obra cabe ao produtor.
A Cutrale fechou o acordo para deixar de ser citada como ré em ação civil pública movida no ano passado pela Procuradoria contra a empresa e as outras três gigantes do setor -LDC (Louis Dreyfus Commodities), Citrovita e Fischer. A Procuradoria estipulava na ação R$ 5 milhões a serem pagos por empresa pelos danos aos colhedores causados na safra passada.
Como a Folha publicou em agosto do ano passado, 8.000 safristas estavam sem receber o salário-base porque as gigantes anunciaram que paralisaram as unidades ou frearam a produção em plena safra. Sem a colheita, boa parte da laranja plantada estragou ainda no pé (leia texto nesta página).
No acordo, a Cutrale se compromete a nunca mais paralisar a colheita ou reduzir drasticamente a compra da fruta apenas por questões comerciais de julho a dezembro de cada ano, a contar desta safra. A Cutrale terá ainda de pagar R$ 500 mil em cursos de capacitação ao safrista, a serem ministrados pelo Centro Paula Souza ou Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural).

Precedente
O texto foi protocolado na Justiça do Trabalho de Taquaritinga. Segundo o procurador Cássio Calvilani Dalla-Déa, o acordo pode servir de modelo e envolver as demais gigantes. Anteontem, houve reunião com advogados das três empresas e foi apresentada uma minuta do acordo com a Cutrale.
"É o primeiro acordo de vulto fechado com a Cutrale. Existem várias questões pendentes. Até então, havia apenas discussões de causas de trabalhadores, de forma pontual", disse Dalla-Déa.
Procurada, a assessoria da Cutrale informou que não irá se manifestar enquanto o juiz não homologar o acordo.
Após os safristas serem beneficiados, os produtores também querem uma compensação à laranja que se perdeu no pé na safra passada, de acordo com o presidente da Associtrus (Associação Brasileira de Citricultores), Flávio Viegas.
"O produtor contratou mão de obra mas se viu surpreendido com o fechamento das fábricas e teve de arcar com os salários sozinhos, além de perder a lavoura", afirmou.
Na opinião de Miguel Ferreira dos Santos Filho, da Feraesp, o acordo mostrou que a indústria saiu dos bastidores e assumiu que cabe a ela, e não ao produtor, se responsabilizar pelo trabalhador rural.


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