DA FOLHA RIBEIRÃO

O Ministério Público Estadual em Batatais entrou na Justiça com ação civil pública, com pedido de liminar (decisão provisória), para evitar que o total de cadeiras na Câmara passe de dez para 15 na próxima legislatura.
Os vereadores aumentaram a quantidade de vagas neste ano -a eleição foi feita com base no novo número estipulado pela Câmara.
Se a Justiça conceder a liminar pedida pela promotoria, cinco eleitos vão ficar de fora da próxima legislatura: Ricardo Melle (DEM), Hélio Pereira (PPS), Wladimir Ferraz de Menezes (PSDB), Cláudio Faria, o Boy (PTB), e Luís Lombardi (PR).
O promotor Alexandre Padilha afirmou que se baseou na Constituição para entrar com a ação. "E na resolução do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] de 2004 que fixava o número de vereadores pelo número de habitantes na cidade", disse. Menezes, um dos vereadores que ficarão de fora se o pedido for aceito, disse que a resolução do TSE valeu apenas para 2004. "A Constituição diz que as Câmaras devem fixar o número de vereadores", disse.


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