Mudança no Código de Obras aprovada ontem na Câmara passa para 2,15 m o tamanho das vagas nos prédios de 4 apartamentos

Segunda votação ocorre hoje; donos de predinhos do Irajá, Jardim Botânico e outros já existentes serão beneficiados pela lei

Edson Silva/ Folha Imagem

Vereadores discutem criação da taxa de licenciamento ambiental na sessão extraordinária de ontem

VERIDIANA RIBEIRO
DA FOLHA RIBEIRÃO

Os vereadores de Ribeirão Preto aprovaram ontem de manhã, em sessão extraordinária e em primeira votação, uma mudança no Código de Obras do município que vai beneficiar construtores de prédios com dois andares, comuns em bairros como Jardim Irajá, Jardim Botânico e Nova Aliança, todos na zona sul.
De acordo com o projeto, que será votado hoje em segunda discussão, a largura mínima para vagas de garagem nesses prédios, apenas nos loteamentos já existentes no município, passa a ser de 2,15 m, e não 2,50 m, como impôs o Código de Obras promulgado em 2007.
Na prática, a alteração impede que "predinhos" de quatro apartamentos em terrenos de dez metros de largura, caso dos lotes do Jardim Botânico, tenham apenas três vagas de garagem, já que é preciso "descontar" da frente do terreno no mínimo 1,20 m para a faixa de entrada no prédio.
"Esse não é um projeto que vai beneficiar o Elizeu, vai beneficiar a cidade inteira. Tem muita gente parada, sem construir, porque não consegue aprovar o projeto na prefeitura. Essa mudança vai gerar empregos", disse Elizeu Rocha, que já construiu cerca de 30 predinhos e estava ontem na Câmara pedindo o apoio dos vereadores à mudança.
Segundo Marcos Spínola de Castro, secretário de Planejamento de Ribeirão, a medida de 2,15 m como largura mínima de garagem já existia antes da publicação do Código de Obras, no início de 2007. "O que ocorreu foi um erro. Porque a maioria dos terrenos onde é permitida a construção desses sobrados multifamiliares tem apenas dez metros de frente", disse.
José Batista Ferreira, diretor regional do Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo), afirmou que a mudança não é ilegal. "Quem opta pelos predinhos acaba aceitando dimensões menores."
Segundo Spínola, aproximadamente 20 projetos de obras de prédios de dois andares estão "parados" na secretaria e não podem ser aprovados porque o tamanho das garagens não atende o Código de Obras.
Um deles é do construtor Thompson Eduardo Pinto, que quer erguer um prédio de dois andares no Jardim Botânico. O projeto foi apresentado à prefeitura no ano passado e até agora não recebeu aprovação.
"Se esse projeto não passasse, o Jardim Botânico corria risco de ser um bairro fantasma." Cerca de 25% da área do bairro, segundo a Secretaria de Planejamento, é destinado a prédios de dois andares.


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