Registro de opção de tratamento cresce em SP

Um número pequeno, mas crescente, de brasileiros vem registrando suas preferências de tratamentos para a eventualidade de sofrerem uma doença grave e terminal.

O número de documentos desse tipo lavrados no 26º Tabelião de Notas, em São Paulo, subiu de 22 em 2002 para 406 em 2011. Neste ano, até o último dia 30, foram 208, diz o tabelião substituto Felipe Leonardo Rodrigues.

Esse aumento da procura se antecipou à nova regra publicada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que dá respaldo aos médicos para acatarem os desejos dos pacientes que não quiserem receber tratamentos para prolongar a vida nesses casos.

Elisabete Navega, 46, pediu aos seus pais, de 75 e 79 anos, que registrassem suas preferências de tratamento para evitar a repetição de um problema vivido pela família há cerca de um ano.

Com problemas cardíacos, o pai de Elisabete estava havia um mês internado em um hospital. Insatisfeita com o tratamento, ela quis mudá-lo de instituição e teve dificuldade pela falta de um documento que provasse ser ela a responsável por tomar as decisões por ele.

Os documentos incluem até um pedido de que sejam transferidos para outro país onde a eutanásia seja permitida caso estejam com uma doença que cause dores extremas sem chance de cura.

"Em caso de parada cardíaca, por exemplo, ele concorda em ser ressuscitado, mas não quer ficar ligado a aparelhos se não tiver função cerebral, por exemplo."

Elisabete planeja fazer um documento para si em breve. "Não tenho herdeiros e não quero que meus irmãos decidam sobre meus tratamentos. Vou designar uma pessoa que não é da minha família. Para mim, isso é indispensável."

Ela também quer deixar uma lista de hospitais onde não gostaria de ser internada caso tenha algum problema, além de ordens para ser cremada se morrer.

De acordo com o médico Desiré Callegari, do Conselho Federal de Medicina, a resolução publicada agora não contempla todos os casos. Eutanásia, por exemplo, continua sendo crime. "O médico pode aplicar um analgésico se a pessoa tiver muita dor, mas não em uma dose suficiente para causar morte."

Para Callegari, a regra só oficializa a conduta corrente. "Não fizemos nada novo."