DE SÃO PAULO

O MinC (Ministério da Cultura) aumentou o prazo de consulta pública do novo projeto de lei para os direitos autorais. A data passou de 28 de junho para 31 de agosto.
A intenção do MinC é contemplar as novas tecnologias e atualizar regras que já têm 12 anos de idade. Qualquer pessoa pode enviar sugestões para eventuais mudanças.
Os comentários podem ser feitos pelos usuários no site cultura.gov.br/consultadireitoautoral/consulta, diretamente no texto do projeto.
Ao clicar na seção desejada, o usuário deverá indicar se Concorda, Concorda com ressalvas ou Discorda da proposta.
Antes de redigir sugestões, deverá identificar se deseja: Alterar a redação, Acrescentar novo dispositivo (artigo, parágrafo, alínea ou inciso), Excluir o texto proposto ou Retornar à redação original. Os comentários são visíveis por todos.
Após o dia 31 do próximo mês, a equipe do MinC fará um balanço das sugestões para incorporá-las ao projeto, que será encaminhado para votação no Congresso Nacional. (ALEXANDRE ORRICO)


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