da Reportagem Local

A concessão para a abertura de novas bancas de jornais é feita por meio de concorrência pública. A Prefeitura publica um edital, e os interessados se inscrevem para disputarem a permissão de explorar um determinado local. Hoje, existem na cidade de São Paulo pouco mais de 5.000 bancas.
A última concorrência aconteceu em 1996 e, por enquanto, não há previsão para a abertura de novas bancas, de acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria das Administrações Regionais da Prefeitura de São Paulo.
Do total de licenças concedidas pela Prefeitura, um terço é destinado a viúvas, idosos e pessoas com invalidez permanente. Essa obrigatoriedade está prevista na lei que regulamenta a atividade.

Terceiros
Até lá, a saída para os interessados em abrir esse negócio é comprar um estabelecimento de terceiros. O mais importante é verificar na Prefeitura se o TPU (Termo de Permissão de Uso) está em dia na administração regional.
Também é bom checar se o estabelecimento cumpre a metragem determinada pelo decreto nº 22.709, de setembro de 1986, que prevê uma área máxima para o quiosque de 30 m2.
As bancas não podem ter comprimento e largura superiores a 6 metros e 5 metros, respectivamente, e a calçada deve ter uma largura mínima de 3 metros.


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