EM PORTUGAL

Apoiadas por setores políticos, entidades de defesa dos direitos humanos portuguesas denunciam o descaso do governo quanto à questão do imigrante no país.
A Associação Olho Vivo, que defende os direitos do imigrante em Portugal, estima que existam 50 mil imigrantes ilegais no país -na Europa, seriam 5 milhões.
"É necessário que o governo legalize essa gente", afirma Mouhameth Seck, dirigente da associação. Segundo ele, Portugal precisa dessa mão-de-obra.
Várias entidades condenam medidas como a expulsão de estrangeiros e a restrição para se obter a naturalização portuguesa.
Partidos de oposição chamam esse contingente de "cidadãos imigrantes". A maioria vem de países de língua oficial portuguesa, principalmente Cabo Verde, e vive em condições precárias.
Apesar de estar em discussão, não está previsto no programa de governo nenhum processo extraordinário de legalização de imigrantes, de acordo com nota divulgada pela ministra para a Igualdade, Maria de Belém Roseira, e por José Leitão, do Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas.
O informe contradiz comunicado da Comissão Nacional para a Legalização de Imigrantes, que anunciou este ano proposta de concessão de vistos de trabalho a cidadãos estrangeiros no país.
Em fevereiro, a Conferência Européia sobre a Luta Contra o Racismo e a Xenofobia reafirmou a necessidade de convencer os Estados-membros a adotar o pacote antidiscriminação que está em debate na União Européia. Um programa de ação, com orçamento de 100 milhões de euros (cerca de US$ 90 milhões) para seis anos (2001-2006), pretende contribuir para a concretização do pacote.
Recente relatório da Organização das Nações Unidas estima que, até 2050, a população de alguns países europeus entrará em declínio, e eles precisarão de mais imigrantes para garantir a mão-de-obra. Para ela, as políticas de imigração internacional devem ser reavaliadas. (JR)


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