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Conheça seus direitos em viagem aérea
Recém-criados, Juizados Especiais em cinco aeroportos do Brasil prometem solução rápida e menos burocracia
Novas normas da Anac visam dar assistência aos passageiros de voos que estejam atrasados mais de uma hora
RAFAEL MOSNA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
É fácil encontrar passageiros que já enfrentaram atrasos em voos em aeroportos
brasileiros. Embora problemas como esse sejam frequentes, o consumidor que
comprou sua passagem aérea tem direitos claros -e deve ir atrás deles.
Desde 13 de junho, uma
nova resolução da Anac
(Agência Nacional de Aviação Civil) está em vigor, mas
depende do empenho do
passageiro que se sentir lesado para valer na prática.
De acordo com essa resolução, os direitos dos passageiros em casos como atraso,
cancelamento de voo ou
overbooking (quando a venda é além da capacidade do
avião) foram atualizados.
Segundo a Anac, foram registradas até 9 de julho 915
reclamações. Advertidas, as
empresas aéreas podem, em
processos administrativos,
receber multas de R$ 4.000 a
R$ 10 mil por ocorrência.
Essas ações movidas pela
Anac, contudo, não indenizam o cliente. Para ressarcimento, o prejudicado deve
procurar os órgãos de defesa
do consumidor ou a Justiça.
Nessa linha, os aeroportos
de Cumbica e Congonhas
(São Paulo), além de Galeão,
Santos Dumont (Rio) e internacional de Brasília, receberam, na sexta-feira, anexos
de Juizados Especiais.
"Esses juizados possibilitam o acordo entre o consumidor e a companhia aérea
em casos de atrasos, cancelamentos, overbooking e extravio de bagagens. Não é preciso advogado", diz José Maria
Câmara, juiz assessor da presidência do Tribunal de SP.
Até domingo, o Juizado Especial de Cumbica recebeu
36 ações e fez 16 acordos. Nos
outros casos, um processo é
aberto e pode correr na cidade onde o autor mora.
Na quinta passada, Elaine
Lopes, 43, consultora de operações, viajou com suas filhas de São Paulo ao Rio de
Janeiro pela Webjet. Previsto
para as 20h10, os painéis indicavam que o voo atrasaria
uma hora e cinco minutos.
"O funcionário disse que a
informação atualizada é a de
que o voo está atrasado só
meia hora. Falou para descartar o anunciado no painel
e seguir para o embarque."
O horário estimado para a
chegada no Rio era 21h18.
"Nós só entramos no avião às
22h05. Os funcionários da
empresa não deram nenhum
tipo de assistência", afirma
Gladys D'Acri, 48, psicóloga,
também passageira do voo.
A aposentada Darcy Pittelkow, 61, chegou a Cumbica
no dia 3, às 7h. Seu voo para o
Recife, pela TAM, estava
marcado para as 8h40.
Check-in feito, foi avisada de
que, devido a um nevoeiro,
haveria um atraso. "Comunicaram o atraso e só."
Segundo ela, o voo só saiu
às 14h30. "Apenas comunicaram que ele sairia entre 12h
e 12h30, mas o avião decolou
mais tarde e não nos deram
nada para comer", diz ela.
A Webjet informou que,
devido ao tráfego aéreo, o
avião fechou as portas às
21h50 e que havia telefones
no portão de embarque. A
TAM disse que, por causa do
mau tempo, a aeronave deste
voo seguiu primeiramente a
Campinas. Afirma que esteve
à disposição para oferecer assistência devida aos clientes.
BEM NO VOO
Para alguns, casos como
overbooking são considerados sorte, quando a "recompensa" é dinheiro, acomodação ou upgrade.
"Na fila do check-in em Paris, o funcionário da companhia me ofereceu 300, além
de pernoite em hotel três estrelas, caso eu topasse seguir
viagem no outro dia", lembra
Daniel Sonim, 30, tradutor.
A "sorte" não parou por aí.
"No dia seguinte, voltei ao
aeroporto e o mesmo funcionário, sem se lembrar, me
ofereceu novos 300 e uma
noite em um quatro estrelas.
Aceitei de novo e fiz até um
passeio de barco pelo Sena."
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