LUIZ CAVERSAN

O TEMA volta à baila toda vez que se aproxima uma eleição. Apesar de estarmos a mais de um ano de ir às urnas, a ameaça do horário político gratuito na televisão já paira sobre as cabeças de todos nós.
E, desta vez, com mais perigo: há quem queira estender o martírio diário do horário político obrigatório à TV paga. Sim, aquela que o cidadão escolhe, paga para receber em casa e que tem sido, nos últimos anos, um refúgio para a agonia da época de eleição.
A obrigatoriedade de exibição, gratuita, por parte das TVs abertas da propaganda eleitoral sempre foi motivo de polêmica.
Os políticos, obviamente, defendem o direito de entrar na casa dos telespectadores para pedir votos.
Quanto aos telespectadores, já ouvi variados argumentos, prós e contras.
Há quem diga que a propaganda eleitoral é um mal necessário, uma maneira de fazer com que o eleitor conheça minimamente aqueles que estão se candidatando, quais são seus pontos de vista etc.
E há quem seja contra, uma vez que a fórmula adotada para a propaganda não esclarece nada, configurando-se apenas como uma sucessão de rostos sem expressão e discursos inexpressivos.
Incluo-me, sem titubear, nessa última categoria.
Até entendo o princípio que leva tanto os políticos bem-intencionados (os há!) quanto os telespectadores preocupados com o aprimoramento do processo democrático a defenderem a presença dos candidatos no vídeo.
A TV aberta é, por definição, serviço público, e mostrar os candidatos seria, sim, uma prestação de serviço.
Não é esse o problema.
Ocorre que, até hoje, não se chegou a uma fórmula eficaz para que esse princípio se realize.
Ou alguém acredita que um senhor ou uma senhora completamente desconhecidos, ainda que com propostas razoáveis, conseguirão conquistar o voto de alguém em míseros segundos de exibição atabalhoada?
Porque é isso que acaba acontecendo.
Os políticos tradicionais predominam nos horários de seus partidos; os novatos e desconhecidos mal têm tempo de dizer seu nome e o número em que o eleitor poderá, se quiser, votar.
Há anos é assim, embora já tenha sido pior: na época do regime militar, a Lei Falcão (nome inspirado em seu idealizador, o então ministro da Justiça, Armando Falcão) permitia que fosse exibida apenas uma foto 3 x 4 do candidato e que uma voz ao fundo lesse o currículo resumido do cidadão. Agora, é o próprio candidato que faz mais ou menos isso.
Exposição de idéias, debates, confrontações de posições políticas e propostas administrativas antagônicas?
Nada disso acontece -a não ser no segundo turno das eleições majoritárias- e, portanto, a permanência da programação política nos moldes atuais é indefensável.
Agora, o que dizer, então, da idéia de estender a obrigatoriedade aos canais pagos?
Trata-se de uma aberração. Alguma coisa como obrigar alguém que compre um aparelho de tocar CDs a ouvir, durante determinado período de tempo, apenas um tipo de música, que será escolhida à revelia de quem está pagando pelo produto.
O que é a TV paga, cuja programação chega à casa do assinante por cabo ou satélite apenas após seu consentimento, se não um produto diversificado e que está disponível à escolha do consumidor?
Querer impor propaganda eleitoral nessa programação soa quase como invasão de privacidade. Há que se discutir formas menos autoritárias de se lidar com o debate político na TV.