DA REPORTAGEM LOCAL

"Como são concessões públicas, as emissoras devem cumprir seu papel de valorizar a diversidade cultural brasileira e gerar empregos em todas as regiões", diz a deputada federal Jandira Feghali (PC do B), autora do polêmico projeto de lei que, caso aprovado, obrigará todas as emissoras de TV e rádio do país a destinarem 30% de sua programação a produções regionais, incluindo jornalismo e teledramaturgia. "É um absurdo que não exista nenhuma lei que proteja o produto de TV regional, que é um ponto importante da nossa Constituição", diz.
Criado em 1991, o projeto deve ser votado na Câmara em outubro -depois, segue para o Senado e, por fim, à sanção presidencial. "Só faltam algumas atualizações, como a inclusão da TV a cabo, e definições de regiões", diz a deputada, que atribui o atraso da votação do projeto à pressão das emissoras. "Há muitos interesses envolvidos; eles preferem comprar novela mexicana a preço de banana que investir no nosso povo", diz.
A deputada organizou, há cerca de duas semanas, uma auditoria pública para discutir detalhes do projeto com emissoras. "Ninguém levou nenhuma proposta e fizeram de tudo para adiar a votação; só o ponto de vista econômico foi considerado", afirma Feghali.
A Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão) classifica o projeto de lei como "inviável". "Não somos contra diversidade, mas não aceitamos o estabelecimento dessa porcentagem. Cada emissora já faz, naturalmente, o que pode para tornar sua produção melhor e mais variada, de acordo com o mercado e com as exigências do público", diz o presidente da entidade, Paulo Machado de Carvalho Neto.
Para ele, caso a lei seja aprovada, o tiro pode sair pela culatra: "Provavelmente muitas emissoras não vão conseguir cumprir com os 30% de produção regional e vão ser obrigadas a virar repetidoras, sem produção alguma". (CARLA MENEGHINI)



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