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É CONSTITUCIONAL: as emissoras devem ser responsáveis pela "promoção da cultura nacional e regional". Levando isso em conta, o TV Folha resolveu medir quanto do que é exibido pelos canais abertos da Grande São Paulo é ocupado por programas feitos no Brasil. Usou para isso as programações divulgadas pelas emissoras, entre os dias 1º e 14 deste mês, das 8h à 0h.
Como resultado, descobriu que entre as sete emissoras apenas uma, o SBT, exibe mais produções estrangeiras do que nacionais (veja quadro ao lado).
"Essa determinação constitucional não prevê qualquer percentual obrigatório", defende-se o vice-presidente do SBT, José Roberto Maluf. Segundo ele, a responsabilidade pela emissora não ter mais produções nacionais é da sua principal concorrente.
"O SBT tem dificuldades de contratar autores nacionais, uma vez que a Rede Globo cobre os salários e bonificações, mesmo dos já contratados, assumindo a multa contratual e o litígio na Justiça, como aconteceu com Benedito Ruy Barbosa, Glória Peres e Walter Negrão", afirma o vice-presidente.
Sobre o projeto da nova Lei de Radiodifusão, que deve trazer regras mais específicas sobre a área de programação e tem sido alvo de discussão nos últimos meses entre representantes das TVs abertas, Maluf é categórico: "Desconhecemos uma nova lei e só nos pronunciaremos a respeito quando ela efetivamente existir".
O texto da proposta foi submetido a consulta pública e está atualmente sendo reelaborado pelo Ministério das Comunicações. Sua versão original está disponível no site www.mc.gov.br.
Nas outras duas emissoras mais assistidas segundo o Ibope (as maiores audiências são da Globo, do SBT e da Record, nessa ordem), os discursos sobre a divisão da programação nacional e internacional são diversos.
"Nossa política, que nos distingue das demais emissoras, é considerar a produção nacional vocação. Se há um horário vago, a prioridade de ocupação é do produto brasileiro. Se há espaço ocupado por produto estrangeiro, e criamos um novo que possa ocupar o mesmo espaço, fazemos a substituição", afirma o diretor da Central Globo de Comunicação, Luis Erlanger.
O canal ocuparia cerca de 70% de sua programação total com produções brasileiras, número que chegaria a 98% se considerado apenas o chamado horário nobre, segundo Erlanger.
Sobre trecho do texto da proposta da nova Lei de Radiodifusão que determina exibição de desenhos animados nacionais, o diretor diz que esse é outro campo de ação da emissora. "Já dispomos de talentos e tecnologia para isso [produzir animação". Usamos muito também nas nossas aberturas e "plimplins". Ter desenhos animados nacionais de qualidade nos interessa muito."
Para isso, a Globo já fechou contrato de exclusividade com a produtora de Maurício de Souza para a exibição de desenhos da Turma da Mônica, segundo Erlanger.
Bem mais pragmático, o diretor de programação da Record, Luiz Cláudio Costa, diz que exibir programação nacional ou internacional segue uma determinação simples: depende da relação entre custo e benefício.
"Aqui mostramos o que o telespectador quer ver. Às vezes um "enlatado" pode ser mais barato e não dar audiência. Ou um conteúdo nacional também pode não atrair público", afirma.
Exemplo prático disso seriam as reapresentações diárias da série "Acampamento Legal", que iam ao ar às 9h e foram substituídas pela animação "Futurama".
"Era um balão de ensaio. Queríamos que o "Acampamento Legal" alavancasse a audiência do "Eliana & Alegria". Não funcionou como esperávamos. E o desenho ["Futurama'" também não fica muito tempo, o número de episódios que temos deve durar um mês. Estamos pensando em algo para pôr no lugar, mas não nos preocupamos se será nacional ou não", afirma Costa.
Sobre a nova Lei de Radiodifusão, o diretor diz que a emissora está "batalhando para que ela seja inteligente". "Há um grupo grande de trabalho preocupado com isso", afirma. O tal grupo seria o extra-oficial G4, formado por Globo, SBT, Record e Bandeirantes.
Enlatado?!

O termo enlatado surgiu na época em que se registravam imagens para a TV em película, como no cinema. Os rolos de filme eram transportados (e, portanto, importados) dentro de latas.


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